STF acata pedido de Janot e inclui delação de Baiano em denúncia contra Cunha

O ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluiu na denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trechos da delação premiada do doleiro Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Cunha foi citado pelo doleiro em depoimento à Polícia Federal nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Ao deferir o aditamento da PGR, Teori deu um prazo de 30 dias para que a defesa apresente resposta.

Os termos da delação de Baiano citando Cunha ainda são mantidos sob sigilo. Ele teria confirmado à Polícia Federal o pagamento de pelo menos US$ 5 milhões em propina ao peemedebista em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. No início do mês, a colaboração do doleiro foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As primeiras denúncias surgiram no depoimento do empresário Júlio Camargo, que também fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O presidente da Câmara vem negando sistematicamente todas as acusações e diz que é alvo de perseguição pessoal no inquérito aberto contra ele na PGR.

Baiano é apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobras e alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema de corrupção na Petrobras. Em uma primeira ação, Fernando Soares foi condenado a uma pena de 16 anos e 1 mês de cadeia. Ele ainda responde a outros processos no âmbito da Lava Jato.