Comissão do Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. O parecer do relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foi aprovado em votação simbólica por deputados e senadores. O texto autoriza que a União abata R$ 20 bilhões da sua meta fiscal do ano que vem de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os parlamentares que integram a comissão, no entanto, ainda podem alterar o texto ao votar destaques ainda na manhã desta quinta (12). Eles estão reunidos para decidir os procedimentos da votação. Quando a votação for finalizada, a matéria será submetida à análise do plenário do Congresso Nacional.

Teobaldo acolheu o pedido do relator geral do Orçamento para o ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões o valor que a União será autorizada a abater da sua meta fiscal de investimentos do PAC.

A redução foi pedida pela equipe econômica do governo para dar uma sinalização melhor ao mercado. A medida, no entanto, foi reprovada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que acabou sendo voto vencido. Ele defendia a manutenção da meta cheia de 0,7% do PIB mas o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) insistiu que o montante era inviável. Dessa forma, o superavit primário inicialmente estimado em R$ 34,4 bilhões para a União passará a poder ser de R$ 14,4 bilhões, o que equivale a 0,23% do PIB.

A proposta original do governo para a LDO não previa o abatimento de investimentos. A ideia inicial da equipe econômica era trabalhar com apenas uma meta, sem a possibilidade de abatimento, em um esforço para dar mais transparência à política fiscal.

A retração da arrecadação, abalada pelo fraco desempenho econômico, e as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas de ajuste, no entanto, abalaram as perspectivas para o desempenho das contas.

A última meta proposta pelo governo foi um superavit primário de R$ 43,8 bilhões para o todo o setor público, incluindo também Estados e municípios, sendo R$ 34,4 bilhões para o governo federal e R$ 9,4 bilhões de estados e municípios.

No entanto, com as mudanças, a meta fiscal do poder público, incluindo União, estados e municípios, ficará em torno de R$ 23,8 bilhões, o equivalente a 38% do PIB.