Em palestra com empresários, Mendes afirma que STF agia com 'assimetria'

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (23) que, até pouco tempo atrás, o STF agia com "certa assimetria". "Éramos muito corajosos para cassarmos governadores de Roraima ou de Rondônia, mas éramos cuidadosos com Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais", disse em debate promovido pelo Lide.

O ministro - que participa de debate no Grupo de Líderes Empresarias (Lide), em São Paulo - disse que as contas do Executivo eram avaliadas em "espécie de faz de contas", pois, entre outras razões, o Judiciário evitava se envolver com questões "politicamente muito densas". Para ele, os tribunais chegavam a aplicar "multas ingênuas", sem impacto efetivo para coibir práticas eleitorais ilegais.

Mendes elogiou a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir o processo referente às contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Destacou ser um processo inédito no País, que avaliará a suspeita de "doação de propina", abuso de poder econômico e político.

Lava Jato

Gilmar Mendes afirmou que os números de corrupção da Operação Lava Jato são "estratosféricos". O ministro disse que o caso do mensalão era considerado, até agora, o maior caso de corrupção da história do País.

Mendes avalia que o julgamento do processo do mensalão foi "extremamente importante" para a Lava Jato ter sucesso. O ministro citou o caso do ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, que confessou ter recebido propinas do esquema de corrupção instalado na estatal e investigado pela Lava Jato. No acordo de delação premiada, Barusco aceitou devolver US$ 97 milhões em propina.

"As investigações que agora se desenvolvem seriam impensáveis se nós não tivéssemos aquele julgamento do mensalão", afirmou. "Depois surge o Petrolão, os números são estratosféricos, quando 1 Barusco corresponde a US$ 100 milhões, temos um outro quadro." Mendes afirmou também que a Lava Jato tem sucesso até o momento por ter uma força-tarefa dedicada às investigações.

O ministro disse esperar que o STF reveja a decisão que "fatiou" os processos da Operação Lava Jato. Como antecipou o Broadcast Político, a Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo para tentar reverter o desmembramento.

Em 23 de setembro deste ano, a maioria dos ministros entendeu que a investigação da Lava Jato não deveria ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na Corte, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba.

"Acho que não foi uma boa decisão, a melhor decisão. Na época me posicionei. Espero que o STF tenha a oportunidade de rever", afirmou. "Temos anunciado recurso da Procuradoria-Geral da República, e espero que o Tribunal se debruce sobre o tema."

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras.

Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

Urna eletrônica

Mendes disse estar convencido de não ter havido qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas na reeleição da presidente Dilma Rousseff. "Não houve fraude", afirmou. 

Apesar da fala, o ministro disse que o modelo eletrônico deveria ser passível de verificação e que "há um esforço nesse sentido". O Congresso aprovou recentemente que as urnas terão de ter um mecanismo para imprimir os votos - em uma medida com custo estimado em R$ 1,8 bilhão.