Nota promissória de R$ 15 milhões assinada por Bumlai foi garantia de empréstimo

O pecuarista José Carlos Bumlai, preso nesta terça-feira (24), alvo da Operação Passe Livre - 21ª fase da Lava Jato - deu uma nota promissória de R$ 15 milhões e colocou um dos filhos e a nora como avalistas do empréstimo concedido pelo Banco Schahin, em 2004, de R$ 12 milhões que teria como destino final os cofres do PT. O valor foi concedido após reunião em que participou o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e de ligação do então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

"Alguns fatos chamam a atenção. O empréstimo inicial foi concedido com garantia precária, mera nota promissória do devedor, o que é incomum para contratos de vulto, de cerca de R$ 12 milhões", registrou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, em sua decisão de prisão de Bumlai.

A Lava Jato analisa os documentos apreendidos nas sedes das empresas de Bumlai e nos endereços dos filhos, alvos de busca e apreensão nesta terça-feira, atrás de provas que levem ao caminho do dinheiro emprestado pela Schahin, em 2004, a Bumlai e nunca pago. Para os investigadores, os cofres do PT podem ter sido o destino final, como afirmam delatores.

O contrato de empréstimo no valor exato de R$ 12.176.850,80 foi assinado no dia 14 de outubro de 2004, segundo turno das eleições municipais pelo País e primeira em que o PT participava ocupando a Presidência da República.

A nota promissória e o contrato de mutuo entre Bumlai e o Banco Schahin foram entregues aos investigadores da Lava Jato por um dos donos do grupo, o empresário Salim Schahin, no acordo de delação premiada que fez com a força-tarefa.

Tanto Schahin, como o ex-presidente do Banco, Sandro Tordin, apontaram os nomes de dois tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, e o ex-ministro José Dirceu como decisivos na concessão do empréstimo que seria para o partido, mas tomado via Bumlai.

O contrato de empréstimo vencia em novembro de 2005 e teve uma análise de crédito realizada apenas em 21 de junho daquele ano - oito meses após a concessão. O juiz Sérgio Moro considerou ainda digno de atenção o fato de não ter havido qualquer pagamento entre a data de início da operação, em 14 de outubro de 2004, e 27 de janeiro de 2009. "Ainda assim o Banco Schahin e seus sucessores não se dispuseram a promover a execução forçada da dívida, omissão bastante incomum para qualquer instituição financeira."

O valor nunca foi pago formalmente, confessou Salim Schahin em depoimento prestado ao procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, em sua delação premiada. Ele foi dado como "quitado" sem qualquer juro um dia antes da celebração do contrato de operação do navio-sonda Vitoria 10.000, entre a Petrobras e a Schahin, em 2009. O contrato foi uma compensação pelo valor repassado em 2004.

A quitação desse empréstimo é considerada fraudulenta e envolveu ainda uma operação simulada de "dação em pagamento de embriões de gado inexistentes de fato" de Bumlai para o grupo.

"Essas circunstâncias, concessão de empréstimos sem garantia, sem amortização parcial e total durante anos e igualmente sem cobrança ou execução, reforçam as características fraudulentas, já afirmadas pelo próprio dirigente do Grupo Schahin, de todas as operações", afirmou Moro, em sua decisão.