Congresso mantém veto de Dilma a projeto sobre MCMV

O Congresso manteve na noite desta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a emenda feita ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, da Medida Provisória (MP) 679/2015, que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

A alteração vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT) incluiu a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores. Por 189 votos contrários, 142 a favor e 2 abstenções, os deputados mantiveram o veto.

Eram necessários 257 votos contrários, ou seja, a maioria de toda a Câmara, para que o veto fosse derrubado. Com o veto mantido, os senadores não avaliaram a proposta, a segunda da noite de hoje na sessão do Congresso. O terceiro veto, que começa a ser avaliado, é ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos.

Como projeto vem do Senado, os senadores avaliarão primeiro a proposta antes dos deputados. Já o último veto avaliado anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.