Renan avalia alternativa para evitar recesso sem 'sacrificar' LDO

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia uma nova estratégia para realizar a convocação extraordinária do Congresso com um pedido assinado por apenas por 27 senadores e 171 deputados. Esta tarde, Renan, que preside o Senado, deve fazer uma reunião com líderes partidários da base e da oposição para discutir a proposta de manutenção dos trabalhos legislativos durante o mês de janeiro.

O objetivo é evitar o recesso parlamentar e ajudar a presidente Dilma Rousseff a acelerar a votação do processo de impeachment. O governo aposta ter votos para derrubar o pedido de afastamento agora, mas teme que isso mude no futuro se o processo se arrastar ao longo de 2016.

A nova estratégia tem como objetivo também abandonar a ideia de retardar propositalmente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para causar a manutenção automática dos trabalhos do Congresso no recesso.

Renan quer utilizar um artigo da Lei de Crime de Responsabilidade - a mesma do processo de impeachment - para justificar a convocação extraordinária sem necessidade de realização de votações nas duas Casas Legislativas por maioria absoluta dos votos (257 deputados e 41 senadores), como determina a Constituição.

O artigo 37 da Lei de Crime de Responsabilidade diz que "o Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de suas Câmaras (Senado e Câmara), caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República (...)". Um terço do Senado é formado por 27 senadores. Já um terço da Câmara contém 171 deputados.

Nesta segunda-feira (7) o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, noticiou que Renan e o governo negociaram adiar propositalmente a votação da LDO para ajudar Dilma durante o recesso parlamentar. A avaliação do Palácio do Planalto é de que haveria votos para barrar o afastamento dela.

A estratégia de "sacrificar" a LDO, porém, foi criticada por setores da equipe econômica e do Congresso. Aliados próximos a Renan, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rose de Freitas (PMDB-ES), posicionaram-se contra a ideia. Presidente da Comissão de Orçamento (CMO), ela disse que cancelar a LDO seria "a falência do Brasil".

Rose de Freitas defende que até o dia 22, último dia de trabalho legislativo este ano, o Congresso vote em plenário os projetos de LDO de 2016 e Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para passar à sociedade e ao mercado o sinal de que o Legislativo está comprometido com o esforço de melhorar o cenário econômico do País, independentemente da crise política. A presidente da CMO defendeu uma convocação extraordinária do Congresso no recesso para apreciar o processo de impeachment de Dilma.

"Estou defendendo a votação do Congresso logo em razão do impacto da decisão para a sociedade. Esperar é ser irracional e irresponsável", disse Rose.