Impasse adia votação do projeto de repatriação pelo plenário do Senado

Um impasse sobre eventuais mudanças no texto adiou a votação pelo Senado do projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Foi o próprio relator da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), quem anunciou em plenário não haver a "menor hipótese" de se votar a matéria sem resolver as pendências.

Desde cedo, Walter costura realizar emendas de redação de forma a permitir que, num eventual veto da presidente Dilma Rousseff, seja possível excluir a possibilidade de se legalizar recursos ilícitos no processo de repatriação. Outra importante pendência é garantir que parte dos recursos desse processo de regularização de recursos abasteça os fundos da reforma do ICMS, criados a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador petista na semana passada.

"Não há a menor hipótese de votar esta matéria se a gente não solucionar estes problemas, não tive nenhum tipo de conversa com o governo", disse o relator do projeto de repatriação. Segundo o petista, há "oito pontos problemáticos" que, se forem alterados pelo Senado, teriam de voltar para a Câmara, o que ele tenta evitar.