Comissão Mista de Orçamento tem sessão reaberta

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reabriu a sessão da comissão, que analisa relatório de avaliação de informações sobre obras apontadas com indícios de irregularidades graves. 

No relatório geral, o relator do projeto de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que não há impedimento legal para que programações relacionadas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves recebam dotações orçamentárias no Orçamento de 2016. Entretanto, se isso ocorrer, afirma o relatório, as programações deverão ficar bloqueadas até regularização das pendências. "O TCU não pode bloquear obra nenhuma. Ele pode só questionar", disse a senadora Rose de Freitas.