Jaques Wagner: decisão do STF sobre impeachment é ''renascimento do governo''

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta terça-feira (22) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e deu ao Senado a palavra final sobre o assunto, representa o renascimento do governo. “Sai de perseguido para um governo que ganha certa liberdade para atuar”, disse, ao fazer uma análise do cenário político a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

Para Wagner, o Supremo, com seu poder mediador, deu a dimensão necessária ao processo de impeachment. “Impeachment de um presidente é quase a pena de morte de um cidadão comum”, afirmou.

Segundo o ministro, o impeachment não vai prosperar e o governo terá votos, inclusive na Câmara, para arquivar o processo. “Eu acho que [o impeachment] é golpe porque não vemos nem crime de responsabilidade, nem dolo. Digam o que quiser da presidenta Dilma, mas não se dirá que ela é dolosa na coisa pública, não cola nela”.

Novo jogo

Jaques Wagner adiantou que a presidenta Dilma Rousseff vai reunir ministros no próximo dia 28 para afinar o discurso e traçar a agenda que será apresentada ao Congresso na volta do recesso legislativo em fevereiro.

A pauta que, segundo ele, terá três ou quatro eixos, vai incluir a reforma da Previdência, as concessões de portos e aeroportos, a simplificação do sistema tributário e o financiamento de longo prazo, entre outros temas. No caso da reforma da Previdência, a aposta do governo é que a medida terá efeitos a longo prazo, mas dará credibilidade ao governo. “Não terá resultados neste governo, mas precisamos olhar para o futuro, vai dar credibilidade se conseguirmos fazer a reforma, garantir a Previdência para daqui a 15 anos e ter uma regra de transição”.

Jaques Wagner admitiu que as propostas não são novas e o governo não conseguiu avançar como deveria nesses pontos, mas disse que agora “o jogo é outro” e que empresários, a sociedade e o Congresso terão em 2016 um sentimento de que é preciso sair da agenda das crises política e econômica. Segundo ele, “as pessoas querem que dê certo” e quem tinha o impeachment como bandeira perceberá que esse caminho não vai prosperar.

Desoneração

O ministro disse que a presidenta errou na política de desoneração de setores. “Nós temos culpa. Fizemos uma aposta que não deu certo. Era para desonerar três ou quatro setores, desoneraram 50”, afirmou, admitindo que a “posologia foi errada”.

Troca de ministros

Sobre a troca no comando da equipe econômica, que agora tem Nelson Barbosa no lugar do Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Wagner comentou que o governo agora “ terá uma equipe mais harmônica, mas não será samba de uma nota só”. Para ele, o contraponto virá das ruas. "Barbosa é um alento ao desenvolvimento e à geração de emprego".

Relação com o Congresso

Outro objetivo do governo em 2016 é pacificar a base aliada na Câmara que, em 2015, ficou rachada na votação de várias propostas consideradas importantes para o governo. “Vamos reequilibrar a Câmara”. O ministro destacou que o destino do presidente da Câmara não pertence ao governo, pertence ao Supremo e ao Conselho de Ética.

Bem melhor do que na Câmara, a expectativa é de que no Senado a relação com o Planalto continue tranquila, embora o governo saiba que esse relacionamento “nunca é estável”.  Jaques Wagner acredita também que a autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo Supremo Tribunal Federal, por causa de investigações da operação Lava Jato, não interfere na relação entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.