Cunha cancela sessão sobre projeto de renegociação de dívida dos Estados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cancelou a sessão extraordinária que havia marcado para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que susta parte do decreto da União que alterou o cálculo do indexador que corrige os contratos de renegociação da dívida de Estados e municípios. De acordo com a Câmara, o cancelamento foi um pedido do próprio autor do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Na reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com líderes de partidos da base na Câmara na manhã desta terça-feira, 1º de março, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia feito um apelo para que os aliados tentassem derrubar o PDC. O ministro explicou aos líderes que o texto traz um risco fiscal "muito grande". Alguns líderes sugeriram que o governo tente prorrogar a votação, pois os governadores deverão se encontrar com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 4.

Após pressão dos governadores, o governo publicou decreto no final de dezembro último para regulamentar a troca do indexador de contratos de financiamento. Antes do decreto, esses contratos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Com a publicação, ficou estabelecido como indexador o índice de inflação, o IPCA, mais 4% ao ano ou, a Selic, taxa básica de juros definida pelo Banco Central, se essa for menor.

O proposta de Amin usa uma fórmula que aplica a Selic acumulada de forma composta (juros sobre juros). Assim, a diferença em relação aos juros acumulados de forma simples provoca um desconto menor que o esperado por Estados e municípios. A proposta seria votada na semana passada, mas a base aliada conseguiu adiar a votação.