Do Estadão Conteúdo
Publicado em 02/03/2016 às 17:55
Renan convoca sessão do Congresso para a próxima terça para apreciar 15 vetos
Um dos vetos que consta na pauta é o que Dilma fez ao projeto de regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para a próxima terça-feira, dia 8, às 19 horas, uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas para apreciar 15 vetos presidenciais. Na lista constam 11 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff em 2015 e outros quatro este ano. A reunião será realizada no plenário da Câmara.
Um dos vetos que consta na pauta é o que Dilma fez ao projeto de regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco.
Uma das polêmicas foi o veto da presidente a um trecho da nova lei que permite que os recursos repatriados, em vez de ajudar no caixa do governo, possam abastecer os fundos de participação dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A derrubada desse ponto tem sido pedida por parlamentares e governadores.
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