Sem citar Moro, Renan cobra do CNJ providências sobre excessos do Judiciário

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (23) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para “tomar providências” em caso de eventuais excessos que ocorram no Poder Judiciário.

Sem citar diretamente o juiz Sérgio Moro, contra quem a bancada petista apresentou ontem (22) petição disciplinar no CNJ, Renan afirmou que “o país está aguardando as providências do Conselho Nacional de Justiça contra eventuais excessos que possa ter havido no Judiciário, se é que houve excessos”. Renan ressaltou que “não cabe ao Senado” dizer se houve. “A palavra está com o CNJ”, acrescentou.

Renan Calheiros disse que está preocupado com a possibilidade da crise político-institucional se agravar com a ingerência de um poder sobre outro.

“É evidente que as instituições no Brasil estão funcionando, verdadeiramente funcionando. Ontem, eu disse que tinha uma preocupação a mais. É que, no momento de crise, quando uma instituição se preocupa em grilar função de outra, ela acaba colaborando com o agravamento da crise.”

Ele também procurou explicar as declarações de ontem aos jornalistas, quando informou que, “para haver impeachment, é preciso que seja caracterizado o crime de responsabilidade. Se não houver essa caracterização, não é impeachment, tem outro nome”. Hoje, Renan disse que a preocupação é que o processo siga o modelo constitucional, mas que se houver essa caracterização “ele deve prosseguir”.

Odebrecht

“Levar adiante um processo de impeachment que não tenha caracterização do crime de responsabilidade é muito ruim. O noticiário do dia que passou [ontem] foi no sentido de que, para configurar o crime de responsabilidade, alguns setores do Congresso Nacional tentariam juntar a delação do [senador] Delcidio do Amaral (sem partido-MS). Isso não é um bom debate para a democracia e nem para o pais”, afirmou.

Ao deixar o Senado, o presidente foi questionado sobre a lista de políticos que teriam recebido dinheiro da Odebrecht. Apreendida na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, a lista e foi divulgada hoje pela imprensa.

“Eu nunca cometi impropriedade. Essas citações, do ponto de vista da prova, não significam nada. Absolutamente nada. Eu sempre me coloquei à disposição, sempre tomei a iniciativa para pedir qualquer investigação que cobram. Acho que a diferença é exatamente essa, você ter as resposta para dar”, concluiu.