Brasil repatria US$ 54 milhões de operador de propinas da SBM Offshore

A Procuradoria-Geral da República conseguiu repatriar neste mês US$ 54 milhões do executivo Julio Faerman, representante da empresa SBM Offshore e que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Faerman é acusado de ser o operador de propinas da empresa holandesa em contratos com a estatal petrolífera desde 1997, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O valor repatriado faz parte dos termo da delação do executivo, que mantinha a quantia depositada em bancos suíços. As investigações envolveram Brasil, Suíça e Holanda. A informação foi divulgada na tarde desta sexta, 15, pela Procuradoria-Geral da República

O pedido de repatriação foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e foi recebido na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República em novembro de 2015. A solicitação foi então encaminhada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, autoridade central brasileira para cooperação jurídica internacional com a Suíça. Os valores já estão sob jurisdição brasileira e brevemente serão depositados em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, depois de serem convertidos em reais.

Os procuradores da República Renato Oliveira e Leonardo Freitas destacaram a importância da cooperação do procurador suíço encarregado da investigação naquele país, o que, aliado aos acordos de colaboração premiada, tem agilizado bastante a recuperação de recursos desviados da Petrobras.

O Secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras, comemorou a repatriação. "A atuação competente do MPF no Rio de Janeiro e articulação daquela Procuradoria com a PGR e o Ministério da Justiça, assim como com o Ministério Público suíço permitiram recuperar esses 188 milhões de reais", disse.

Antes de o Brasil pedir a repatriação dos recursos, a Procuradoria do Rio solicitou à Suíça, em outubro de 2015, cooperação para a obtenção de provas documentais, especialmente bancárias, sobre Julio Faerman e outros envolvidos nos crimes. O pedido foi assinado pelos procuradores da República no Rio de Janeiro Renato Silva de Oliveira, Leonardo Cardoso de Freitas e Daniella Sueira, que conduziram a investigação. Posteriormente, Faerman firmou colaboração premiada, homologada pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Réu

Atualmente, Faerman já é réu junto com outras onze pessoas em uma ação penal aberta no ano passado na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.

Segundo a denúncia, entre 1997 e 2012 houve o pagamento de US$ 42 milhões por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma envolvendo representantes da empresa holandesa SBM Offshore e funcionários da Petrobras. A denúncia foi a primeira a envolver suspeitas de desvios desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Para firmar contratos de consultoria e representação com a SBM Offshore, Julio Faerman criou a Faercom Energia Ltda, no Rio de Janeiro, em junho de 1995. Em 2004, ele aceitou como sócio Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, com quem constituiu, em 2006, a Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., também no Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradoria, as comissões de vendas variavam entre 3% e 10%, dependendo do tipo de contrato da SBM com a Petrobrás ou outra empresa, do material fornecido e da existência ou não de licitação. Invariavelmente, Faerman e Luis Eduardo recebiam 1%, no Brasil, em contas da Faercom e mais tarde da Oildrive. A SBM transferia o restante para contas na Suíça de empresas offshore pertencentes a Faerman, isoladamente ou em conjunto com Luis Eduardo, constituídas principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá.

Dessas contas na Suíça, em nome de offshores, eles orientavam os bancos a transferirem recursos para empregados da Petrobrás. Em contrapartida, segundo o MPF, houve tratamento diferenciado para a SBM, como informações sobre empresas concorrentes e a estimativa de preço esperado pela Petrobrás em licitações.

Também em delação premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco admitiu ter recebido propina da empresa holandesa desde o primeiro contrato de navio-plataforma da petrolífera firmado com a SBM Offshore em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).