Deputados de MG denunciam manobras fiscais de Anastasia

Deputados estaduais de Minas Gerais visitaram nesta quinta-feira (28) o Congresso Nacional para trazer um dossiê com diferentes acusações sobre as políticas fiscais do relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), enquanto exercia o cargo de governador do Estado. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo de hoje, os deputados apresentam denúncias de práticas semelhantes às pedaladas fiscais, objeto do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

"Anastasia pedalou para cima, para baixo, para todos os lados. O que ele fez foi um verdadeiro malabarismo fiscal. Se ele disser em seu relatório que Dilma cometeu um crime, ele cometeu muito mais", acusou o deputado estadual Rogério Correia.

Acompanhado dos deputados Cristiano Silveira e Jean Freire, do PT, Correia foi recebido por senadores da base do governo nesta manhã, quando apresentou três denúncias principais contra Anastasia. O objetivo é defender que o tucano não teria condições de ser relator do processo de impeachment da presidente porque responde pelas mesmas práticas.

Créditos suplementares

A primeira denúncia demonstra que Anastasia, que foi governador do Estado de Minas Gerais entre 2010 e 2014, foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por abrir créditos suplementares além da autorização do Legislativo, exatamente a mesma acusação que pesa sobre a presidente da República.

O governo de Minas tem autorização para abrir créditos suplementares de até 10% do Orçamento, mas Anastasia não cumpriu o limite em nenhum dos anos de seu governo, com exceção de 2011, quando enviou à Assembleia Legislativa um pedido de ampliação para 18,5%. 

Conforme dados emitidos pelo TCE-MG, o porcentual de créditos suplementares no governo Anastasia foi de 18,26% (2011), 22,5% (2012), 22% (2013) e 21% (2014). Os deputados também acusaram Anastasia de nunca ter cumprido a meta de superávit primário, e só ter deixado as contas no azul após empréstimos que endividaram o Estado. Os créditos aprovados de 2010 a 2013 foram de quase R$ 70 bilhões, mas as contas receberam parecer pela aprovação por parte do TCE-MG.

"Trouxemos dados a partir de 2010, mas essa prática vem de 2003. Anastasia é o mentor dessa política fiscal e Aécio Neves é o executor. Eles são unha e carne", afirmou Correia. O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que esta é uma prática usada em diferentes governos do PSDB ao redor do País.

Manobra nos investimentos

Outra denúncia feita pelos deputados diz respeito ao "Termo de Ajustamento de Gestão" (TAG), uma proposta enviada em 2012, pelo então governado Anastasia, para o TCE-MG pedindo a redução dos porcentuais mínimos de investimento em saúde e educação. A decisão, que foi autorizada pelo tribunal, está sendo questionada agora pelo Ministério Público (MP-MG), que pede a anulação do TAG.

De acordo com a Constituição, 12% da arrecadação de impostos do Estado deve ser revertida em gastos na área de saúde, enquanto 25% deve ser direcionado para a educação. Durante seu governo, Anastasia não cumpriu a cota mínima, mas usou o TAG para manter a gestão fiscal dentro da legalidade, enquanto repassava um verba porcentualmente menor para a saúde e educação.

Aprovado pelo TCE-MG, o ajustamento reduziu para 9,68% o repasse para a saúde em 2012, e para 10,84% em 2013. Já na educação, a quota foi reduzida para 22,82% em 2012 e 23,91% em 2013. 

Segundo cálculos do deputado Correia, Anastasia teria deixado de transferir pelo menos R$ 7,4 bilhões para a educação e outros R$ 7,8 bilhões para a saúde. Caso o MP-MG consiga na Justiça a autorização para reverter o TAG, a dívida será cobrada do Estado de Minas. A preocupação dos petistas é que, agora, o governo está sob a gestão do correligionário Fernando Pimentel (PT). "Esse é um traço da administração de Anastasia e Aécio, que cumprem as determinações fiscais com manobras e depois deixam a dívida para o Estado e gestões seguintes", acusou Correia.

Fundo de previdência

Os deputados também criticaram Anastasia por extinguir, em 2013, o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Eles acusam o ex-governador de retirar o dinheiro dos trabalhadores para injetar em sua administração.

O Funpemg foi criado num regime de contribuição composta, em que parte era custeada pelo Estado e outra era descontada do salário dos servidores. Quando o fundo foi extinto, os recursos estimados em R$ 3,2 bilhões foram transferidos para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é um fundo deficitário. De acordo com Correia, na prática, o recurso teria sido enviado para o caixa do governo. 

Os deputados argumentam que o que Anastasia fez com o Funpemg é mais grave do que os atrasos de pagamento (pedaladas fiscais) da presidente Dilma ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra, uma das acusações do parecer de Jovair Arantes (PDT-GO) no processo de impeachment. "A presidente atrasou, mas realizou o pagamento. O Funpemg foi extinto, os trabalhadores nunca vão recuperar este dinheiro", afirmou Correia.