Relator rebate argumentos de Cardozo contra o impeachment de Dilma

O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG), rebateu nesta quinta-feira (5) algumas questões levantadas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nas considerações finais da defesa da presidenta sobre a fase de admissibilidade do processo.

Sobre a questão de ordem já apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e também posta por Cardozo, alegando que Dilma não pode ser condenada por atos fiscais e orçamentários praticados em 2015 antes que as contas daquele ano sejam julgadas pelo Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional, o relator alegou que as duas coisas não estão ligadas.

Segundo Anastasia, o processo de impeachment não é o mesmo que o julgamento das contas, mas sim de um crime de responsabilidade praticado pela presidenta, e os dois processos são independentes. “Qual é o objeto a que estamos aqui circunscritos? São as contas da senhora presidente? Não, não são as contas. São os seis decretos assinados pela denunciada em 2015 e a reiteração da prática das pedaladas fiscais. Nós não temos de aguardar, até porque o desdobramento, as consequências, o tipo de processamento, as instâncias são diversas em relação à tomada de contas e ao processo de impeachment”, afirmou.

Da mesma forma, Anastasia rechaçou a hipótese levantada pelo chefe da AGU de que o processo de impeachment seria nulo por ter sido acatado em desvio de finalidade por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A defesa de Dilma Rousseff alega que Cunha acatou o pedido não porque tenha de fato percebido indícios de crime de responsabilidade, mas por ato de vingança pessoal contra a presidenta.

“Em qualquer motivo, contrariamente àquela decisão de receber, ainda que parcialmente, poderia ter havido recurso, alegando ali o desvio de finalidade. E, evidentemente, isso não aconteceu. Volto a dizer, nós tivemos, posteriormente, a votação dos dois terços. O plenário, uma grande maioria, acima dos dois terços, reconhece aquela situação e esse tema foi analisado e destrinchado pelo próprio Supremo. Então, não me parece que haja aqui qualquer mácula. igualmente”, disse o relator.

Para Anastasia, também não há nenhuma dúvida quanto à responsabilidade da presidenta sobre o cometimento das chamadas pedaladas fiscais, quando o governo contratou operações de crédito com bancos públicos controlados por ele para maquiar suas contas, o que é proibido por lei.

“É evidente que os comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal são dirigidos ao titular do ente, ao responsável máximo, ao dirigente maior da administração, que é quem responde, da mesma forma, em relação à aplicação dos limites de pessoal, a todas as demais cominações que estão na Lei de Responsabilidade. A responsabilidade é do titular, que vai responder, é claro, com a assessoria dos seus ministros e de seus desdobramentos. Então, a autoria, parece-me, translúcida e cristalina em relação a essa responsabilidade”, disse o senador mineiro em seu relatório.

O relator abordou ainda outros pontos levantados pela defesa e disse que Cardozo não trouxe argumentos novos aos membros da comissão. Nesse sentido, ele entende que seu relatório se mantém atualizado quanto à admissibilidade do processo, ressaltando que não está ainda sob análise o mérito do cometimento de crime por parte da presidenta.

“O eminente ministro, com a veemência que lhe é característica, com a dedicação e o empenho que lhe são próprios, acabou apresentando aqui, durante a hora que foi dedicada à defesa, argumentos que já tinham sido apresentados à exaustão no curso da Câmara e novamente aqui, no Senado. Ele os repisou, e é seu direito fazê-lo”, afirmou.

Sobre o voto em separado apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que argumentou em sentido contrário ao do relator, sugerindo a não continuidade do processo, o relator elogiou e disse que ele permite uma decisão ainda mais democrática por parte do plenário da comissão.

O relatório de Anastasia foi reiteradamente elogiado por senadores que não são alinhados com o governo, mesmo que não se classifiquem como oposicionistas. Foi o caso da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que ressaltou as qualidades técnicas do parecer e disse estar com o voto decidido pela continuidade do processo.

“Eu tive o cuidado de ler por duas vezes o relatório do Senador Anastasia, como também tive o cuidado de ler o memorial apresentado pela defesa da presidente. Tive o cuidado de ler, nesse final de semana, embora longo, o livro que é a bíblia de todos nós no que se refere à Lei de Improbidade, que é O impeachment, do nosso querido Ministro Paulo Brossard, e confesso que fiquei realmente maravilhada com o parecer e o relatório do Senador Anastasia. Acho que dali já temos um novo livro para entrar na história do Brasil”, disse Simone Tebet.