Conselho de Ética da Câmara ouve advogado suíço que faz defesa de Cunha

Apenas o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), o relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), e o deputado, Júlio Delgado (PSB-MG) estavam presentes na sala do Conselho de Ética quando foi aberta a sessão marcada para ouvir o advogado suíço Didier de Montmollin. O advogado é a segunda testemunha de defesa no processo contra Cunha, que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Montmollin disse que ainda é advogado de Cunha para qualquer assunto relativo à lei suíça e alegou necessidade de manter questões em confidencialidade em função desse exercício. “O que posso é dar respostas genéricas, que é meu modo de manter o emprego. Posso ser uma testemunha dentro dos limites definidos com meu cliente. Para questões que posso testemunhar, tenho que dizer a verdade completa, mas para questões que estão ligadas à confidencialidade, tenho que respeitar isso”, afirmou. O advogado confirmou que encontrou o cliente no Brasil. “Mas não tenho o direito de dar detalhes quantas vezes, onde e quando eu o encontrei”.

A primeira testemunha indicada por Cunha, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo Oscar de Castro, foi ouvida na quarta-feira (11). O colegiado tem até o dia 19 para ouvir o depoimento das pessoas indicadas pelo presidente afastado, o que levou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, a reduzir de oito para quatro o número de testemunhas indicadas. Cunha também pode ser ouvido, mas Araújo disse que o conselho tentou notificá-lo sobre a possibilidade de um depoimento no dia 18 ou 19, mas o parlamentar não recebeu o documento.

O professor Tadeu de Chiara e o advogado que atua na Suíça, Lúcio Velo, devem ser ouvidas na próxima semana. As testemunhas de acusação já foram ouvidas. Depois desta fase de depoimentos, o relator Marcos Rogério terá até dez dias úteis para apresentar o texto definitivo. O prazo final para a apresentação do parecer termina dia 2 de junho. A partir daí, o documento será discutido e votado.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato em função de representação apresentada contra ele pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O peemedebista é alvo de processo de cassação sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras. Em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O advogado confirmou a existência de trust em nome de Cunha como beneficiário. Perguntado sobre o caráter ilegal do dinheiro, ele se limitou a afirmar que se os intermediários financeiros estão cientes de que pode se tratar de objetivo criminoso, não devem aceitar abrir essa conta. "Isso é claro que está contra a lei de qualquer banco. Nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é claro que o intermediário financeiro deveria se recusar a se envolver em sistema de trust como tal".