O presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte escolha novo relator e desmembre das investigações relacionada à Lava Jato o inquérito contra ele que aponta recebimento de vantagens nas obras do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Os advogados do peemedebista argumentam que os fatos não têm conexão com o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras. Ao todo, Eduardo Cunha responde no STF a sete procedimentos que investigam o envolvimento dele no esquema investigado pela Lava Jato.
A relatoria do caso está com o ministro Teori Zawask, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato. Segundo a denúncia do Procuradoria-Geral da República, Cunha pediu para ele e para outras pessoas R$ 52 milhões das empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Cristiani Nielsen Engenharia, responsáveis pelas obras do Porto Maravilha, cujo objetivo era a revitalização da área portuária da cidade do Rio de Janeiro.
A informação consta da delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr, acionistas da empresa Carioca Cristiani Nielsen Engenharia. Para os advogados de Cunha, apesar de as acusações contra ele terem surgido no decorrer das investigações da Lava Jato, elas não têm conexão com esquema investigado de desvios na Petrobras.
“Os fatos submetidos à investigação nos presentes autos não guardam nenhuma conexão com eventual favorecimento em contratos celebrados entre o denominado grupo de empreiteiras e a Petrobras. Diferentemente do quanto imputado ao ora requerente nas duas denúncias contra ele oferecidas pelo MPF no âmbito da Operação Lava Jato, na corrente hipótese não se investiga nenhum contrato com a mencionada estatal, nem mesmo qualquer fato minimamente a ela relacionado”, diz trecho da petição protocolada ontem no STF.
Na semana passada, Teori pediu que a presidência do STF fizesse a redistribuição das investigações que estavam relacionadas com a Lava Jato contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Cunha. Na ocasião, Teori entendeu que as acusações contra os dois, relacionadas a fraudes em Furnas, não teriam relação com os processos da Lava Jato.