Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao crime e injúria

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) virou réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (21). Por afirmar em 2014, na Câmara e em entrevista a um jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "feia" e por que ela "não faz" seu "tipo". De acordo com o portal G1, as açõs versam sobre apologia ao crime e injúria.

Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e queixa da própria deputada, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Durante a análise da denúncia nesta terça-feira, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu.

A declaração de Bolsonaro que motivou a denúncia foi feita após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da deputada. 

De acordo com a reportagem, na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada "imunidade parlamentar", que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Além disso, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar.

Ao rebater a acusação de que Bolsonaro incentiva, com suas falas, a prática de estupro, a advogada disse que o deputado não poderia ser responsabilizado, por exemplo, pelo estupro coletivo do Rio de Janeiro, ocorrido recentemente. "Ele não participou do crime. Não há como dizer que o número de estupros no Brasil aumentou após as declarações", afirmou.

Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.