Relator na CCJ ganha mais tempo para entregar parecer sobre recurso de Cunha

O futuro de Eduardo Cunha está nas mãos dos 66 titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 23, a defesa do peemedebista entregou um recurso ao colegiado, em que elenca 16 argumentos que justificam a anulação total ou parcial do processo, que tramitou por quase oito meses no Conselho de Ética, que aprovou o pedido de cassação no último dia 14. O recurso foi numerado pela Mesa Diretora e devolvido à CCJ no dia seguinte.

O relator do caso na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), tem até a próxima sexta-feira (1º) para emitir o parecer. Porém, nesta terça (28), Fonseca vinha sinalizando que precisa de mais tempo, alegando que o recurso é muito longo. Após encontro com o relator, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio, autorizou que o documento seja apresentado na segunda-feira (4) e terça-feira (5).

INTERFERÊNCIA

Já o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse hoje (29) que o Palácio do Planalto está interferindo no processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com intuito de evitar a perda do mandato do peemedebista.

 “O presidente da República interino [Michel Temer] teme a reação de Cunha se ele for cassado ou preso. É por isso que se sujeita à humilhação de encontrá-lo clandestinamente e fazer articulações com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ressaltou.

Temer e Cunha reuniram-se no domingo à noite, no Palácio do Jaburu, residência do presidente interino. A reunião foi confirmada pelo governo. Em viagem ontem (28) para inauguração de uma fábrica de celulose no Paraná, Temer estava acompanhado do presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Procurado pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto informou que o líder do governo irá se manifestar sobre as declarações de Valente. A assessoria de Cunha informou que o peemedebista não irá se pronunciar.

CONTRIBUIÇÃO

O PSOL também levou ao relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca, um documento que analisa os argumentos apresentados por Cunha para que o processo seja anulado. Assessores técnicos do partido afirmam que todos os argumentos são “juridicamente frágeis”. Ao levar o documento para o relator, o deputado Chico Valente (RJ) disse que a análise é uma “vacina prévia contra as manipulações de Cunha” na CCJ. 

Para Chico Alencar, o pedido de nulidade feito por Cunha é “choro de perdedor”, mas disse que é direito do representado.

Aoa rebater os argumentos de Cunha, o deputado fluminense argumenta que o presidente afastado da Câmara teve direito de defesa prévia assegurado. Ainda segundo Valente, PSOL e Rede – autores da representação contra Cunha – não fizeram aditamento ao processo, para incluir denúncia de pagamento de propinas. No atual processo, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tenha contas no exterior. 

Valente também afirma que não há histórico de disputa com o presidente da CCJ, que justifique seu impedimento na condução do caso. Técnicos do partido dizem também que não é verídico argumento de Cunha de que não poderia ser julgado duas vezes pela mesma acusação.

“Uma coisa é o Código de Ética e o decoro ao qual todos os parlamentares estão sujeitos, e outra é Código Penal e Civil, ao qual todos os cidadãos estão submetidos. São instâncias diferentes. As penas são distintas. Ser afastado da vida pública é diferente de mofar na cadeia”, disse Alencar.

De acordo com o deputado, o Regimento Interno permite que o colegiado vote um requerimento para que a votação seja nominal, como foi feito no Conselho de Ética, e descartou que este tipo de votação gere um efeito cascata, como alega Cunha.

“O que ele [Cunha] diz é que os deputados são imbecis, marias vão com as outras. Não tem cabimento dizer que, por ser nominal, os deputados do conselho foram influenciados. Se ele está decepcionado com Tia Eron e Vladmir Costa [considerados aliados de Cunha, mas que votaram pela sua cassação] é um problema interno deles”, completou.

Segundo Ronaldo Fonseca, relator do caso na CCJ, o PSOL foi o primeiro partido a procurá-lo. Fonseca também afastou boatos de que esteja sofrendo qualquer pressão de Cunha e aliados dele.