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Publicado em 01/07/2016 às 6:41
STF discute dívida dos estados e encerra trabalhos do primeiro semestre
A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada nesta sexta-feira (1º), às 10h
A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada nesta sexta-feira (1º), às 10h.
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Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União.
Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência.
O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.
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