Aditamento apresentado por Cunha já está com relator de recurso na CCJ

Já está nas mãos do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) o aditamento apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede que a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética seja revisto, considerando a renúncia ao cargo de presidente da Câmara, anunciada nessa quinta-feira (7). Fonseca, que é relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, está reunido na Câmara, segundo assessores que não confirmam se ele pode se pronunciar ainda nesta sexta.

O parecer sobre o recurso foi apresentado na última quarta-feira (7). Fonseca acatou um dos 16 pontos elencados por Eduardo Cunha questionando a condução dos trabalhos, e votou pela retomada da votação do processo no conselho. Segundo ele, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar. O texto seria discutido e votado a partir da segunda-feira (11), mas, com o aditamento, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu suspender e remarcar para o dia seguinte (12).

Adversários do peemedebista tentam um movimento para que a sessão volte à data inicialmente prevista. Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que já está colhendo assinaturas na Casa para manter a reunião de segunda, mas o documento, que precisa de um terço das assinaturas do colegiado, tem efeito mais simbólico do que prático, já que precisaria ser aprovado por maioria simples da CCJ em uma sessão já agendada.

Eleições

Enquanto a situação do mandato de Cunha não se define, nos corredores da Câmara continuam as negociações em torno de um novo nome que o sucederá no comando da Casa. Já registrados como candidatos na Secretaria-Geral da Mesa estão os deputados Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Fausto Pinato (PP-SP) – que foi o primeiro relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética – e Carlos Mantao (SD-ES), que é o atual corregedor da Câmara. O ex-ministro da Saúde do governo Dilma Marcelo Castro (PMDB-PI) também registrou candidatura para concorrer à presidência.

O cargo temporário, que será ocupado até fevereiro do próximo ano, também desperta o interesse do 2º vice-presidente da Câmara, Giacobo (PR-PR), que já está angariando apoio, principalmente do PT, que não quer um nome próximo a Cunha. Em outra frente, um dos principais aliados do peemedebista, Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou que vai registrar seu nome nas próximas horas para participar da disputa.

A lista completa dos candidatos será concluída ao meio-dia da próxima quinta-feira (14), data definida pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também para a eleição em plenário. O impasse é que líderes de diversos partidos se reuniram ontem, no fim do dia, e definiram o dia 12 para a escolha. Maranhão reiterou hoje que sua decisão é que valerá, mas alguns parlamentares ainda tentam convencê-lo a antecipar a data. Vários deputados, entre eles, Júlio Delgado, Alessandro Molon, Rodrigo Maia, Pauderney Avelino e Heráclito Fortes se reuniram nesta sexta-feira com o pepista, em seu gabinete, mas até o início da tarde Maranhão não havia recuado.

Depois de receber os deputados em seu gabinete, Maranhão deixou a Câmara reiterando sua posição. Mantida a reunião na quinta (14), às 16h, o petista não teme falta de quórum. "De acordo com o regimento, o presidente tem a prerrogativa [de definir a data de novas eleições no prazo de até cinco sessões]. Terá quórum porque os deputados querem as eleições", disse ele.

O líder do governo na Câmara, André Moura, garantiu que o governo Temer não vai interferir no processo de escolha do novo presidente da Casa. "A orientação do presidente é de que esse é um assunto do Legislativo. Não houve e não haverá qualquer interferência do governo".