Ministro diz que governo deixou reforma trabalhista para 2º semestre de 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira (21) que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

 "A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017", falou o ministro, durante discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo. O evento tem o tema "Modernização das Relações de Trabalho".

 O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos, "De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?", declarou o ministro.

Debate

 Ele destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão. Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está "aventando propostas e elaborando ideias". O ministro reforçou que o governo "não apresentará prato feito" antes de um amplo diálogo.

 Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado. "As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda", disse

 O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da Consolidação das Relações Trabalhistas (CLT). "Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje."

Modernização

 Também no mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento. "Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer", disse.

 Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta. "Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho", opinou. "Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso País."

Segurança jurídica

 O presidente da Confederação Brasileira da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou, também no evento do Grupo Estado, que a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga "mais segurança jurídica para as empresas".

 Segundo Braga, o País não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração. "Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia.

 "Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos", afirmou o presidente da CNI.