Metas e diretrizes da CPLP serão favorecidas, diz Temer

Eleito presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o presidente Michel Temer assumiu o compromisso de uma atuação voltada à implementação de pontos consensuais dos países membros do grupo. Ele anunciou também que será Cabo Verde a sede da 12ª conferência, em 2018. Sobre os pontos acordados durante o encontro, Temer destacou o “papel universal” deles e a sintonia com o que é defendido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – o que, segundo o presidente brasileiro, será favorecido pelo fato de o próximo secretário-geral da entidade ser o português António Guterres.

“Tomamos como tema para este encontro a Agenda 2030, que é das Nações Unidas. Com isso, damos dimensão universal a esta reunião que se deu no Brasil”, disse Temer ao elogiar a indicação de Guterres para o cargo. “Ontem, o futuro secretário nos deu um relato do que fará nas Nações Unidas. Acredito que [com ele ocupando o cargo] a aproximação da CPLP com as Nações Unidas será mais facilitada e intensa”, acrescentou o presidente ao pedir que os demais países-membros levem adiante todos os compromissos assumidos.

Os compromissos e as diretrizes firmadas durante o encontro da CPLP constam em dois documentos: a Carta de Brasília, que aponta as diretrizes definidas durante os debates iniciados ontem (31), e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que aponta metas mais específicas para o próximo biênio da CPLP, a ser presidido pelo Brasil.

Entre as iniciativas setoriais citadas na agenda para 2030 foram enumerados objetivos relativos à inclusão social, em áreas como erradicação da fome e da pobreza; de qualidade de vida e bem-estar; igualdade de gênero; gestão sustentável da água; de acesso à energia; crescimento econômico sustentável;,entre outros. Entre os 59 pontos abordados pela Carta de Brasília há, por exemplo, manifestações de apoio à ampliação do Conselho de Segurança da ONU, com o Brasil ocupando um de seus assentos permanentes. O documento endossa também a candidatura de outros integrantes dos Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais.

Há ainda a discussão de diretrizes visando a facilitar a circulação de cidadãos no espaço CPLP; de estímulos a fluxos comerciais e de investimentos; e de construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a comunidade. A Carta de Brasília proclama 2016 como o Ano da CLPL contra o Trabalho Infantil, com vistas à prevenção e eliminação da exploração desse tipo de trabalho na comunidade, e reafirma o compromisso do grupo de reforçar o direito humano à alimentação adequada e à erradicação da fome e da pobreza em seus territórios. Além disso, o documento reitera o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) na coordenação de temas relativos à Língua Portuguesa.

“Como tivemos ótimos e produtivos encontros, peço que levem de Brasília o compromisso dos brasileiros e de todas autoridade com a CPLP. Não vamos ficar só na palavra. Vamos para a ação, para a execução. Que venhamos a manter nossos contatos permanentes ao longo desses dois anos”, disse Michel Temer ao destacar os pontos considerados mais relevantes abordados durante o encontro.

Proposta do governo

Temer aproveitou a reunião para defender a proposta do governo brasileiro de estabelecer teto para os gastos públicos e dizer que tais medidas servirão de exemplos para outros países. “Como muitos países passam por situações de gastos acima do que se arrecada, o exemplo brasileiro está e poderá servir para os países de língua portuguesa”, acrescentou.

“Adotamos [durante as reuniões] a tese de que cada país deve dimensionar as suas despesas de acordo com a a sua receita. De certa maneira, aquilo que estamos fazendo em nosso país”, afirmou Temer.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que a questão do teto de gastos não aparece nos documentos, mas que foi apenas citada durante as conversas. “Concretamente isso não aparece. O que se disse foi coisa diferente. Foi que havia em vários países sistemas em que se consagrava essa solução orçamentária, mas depois não entrou no detalhe executivo da declaração”, disse o português.