Congresso tenta frear investigações de corrupção com 'paredão de leis'

Aconteceu na Itália com a investigação "Mãos Limpas" e é possível que aconteça no Brasil, com o Petrolão: o Congresso nacional contra-ataca com um arsenal de projetos de leis que visam proteger os parlamentares do avanço das investigações da Lava Jato.

As tentativas se aceleram ante a iminência da confissão em massa de executivos da construtora Odebrecht, ponto focal do megaescândalo que envolve parlamentares, governadores e políticos de primeira linha no desvio de milhares de milhões de dólares dos cofres públicos.

A guerra entre a Justiça e os principais partidos está vindo à tona, com a multiplicação de iniciativas parlamentares para tentar limitar a ação judicial.

"Quanto mais se aproximam as investigações de quem está no poder, mais reações surgirão. Se a impunidade perder força, aqueles que se imaginavam imunes à justiça criminal buscarão criar mecanismos que impeçam a continuidade da investigação", afirmou à AFP o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso.

A Câmara de Deputados discute o projeto de medidas contra a corrupção impulsionada pela Lava Jato, mas, paradoxalmente, a iniciativa poderá abrir as portas para uma autoanistia do crime de "Caixa 2", as doações de campanha não declaradas, que visam encobrir delitos como lavagem de dinheiro e corrupção.

Caso se converta em lei, a nova tipificação do "Caixa 2" isentaria de culpa políticos que agora estão na mira da justiça, porque a lei não pode ser aplicada de forma retroativa, ao menos segundo uma leitura que ganha força no Congresso.

"Se criminalizarem todos que usaram o Caixa 2, vão acabar com essa geração política", afirmou à AFP um assessor de um dos principais partidos brasileiro, que não quis ser identificado.

- Do outro lado da rua -

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, advertiu sobre o risco na semana passada e pediu para que o país não esqueça as lições da megainvestigação de corrupção na Itália, ao lembrar as 13 medidas aprovadas pelo Parlamento italiano para abalar a operação "Mani pulite".

O deputado Onyx Lorenzoni, relator do pacote anticorrupção que deve ser submetido à votação no Congresso, reconheceu o nervosismo com a proximidade da delação da Odebrecht.

De acordo com a imprensa, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, condenado em 2015 a quase 20 anos de prisão, e dezenas de executivos da empresa estão próximos de fechar um acordo em troca de redução da pena.

"Sem dúvida alguma isto preocupa e talvez explique as tentativas de limitar as investigações. Há muitas pessoas que têm problemas com a Lava Jato", afirmou à AFP o deputado do partido DEM. 

Nos bastidores, os deputados federais afirmam que a tensão é maior no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos grandes nomes do PMDB do presidente Michel Temer, não escondeu a irritação no mês passado quando a PF prendeu quatro policiais legislativos por suspeitas de realizarem varreduras para eliminar escutas instaladas com autorização da Justiça.

Calheiros enfrenta oito processos no STF, a maioria por causa da Petrobras. Após o incidente ele apresentou um projeto de sua autoria para punir "abusos de autoridade" de agentes públicos e pediu o corte nos pagamentos das aposentadorias de membros do Poder Judiciário que cometeram faltas contra a administração pública.

Janot afirma que a proposta abre a possibilidade de criminalizar juízes por seu trabalho.

- "Caça às bruxas" -

No Senado, também foi instalada uma comissão para detectar "supersalários" no setor público.

A iniciativa é vista como outra mensagem ao sistema judiciário, onde há suspeitas das mais flagrantes violações do teto de renda permitido para a categoria.

A senadora Kátia Abreu, responsável por documentar o trabalho desse órgão, se viu obrigada a garantir que não haverá "uma caça às bruxas".

Mas o juiz Veloso não tem dúvidas: este dispositivo "foi montado contra a Lava Jato".

Em linha com a mais recente ofensiva legislativa, a Câmara dos Deputados tentou votar na última semana um amplo perdão para delitos cometidos por executivos se suas empresas reconhecessem suas infrações, contribuindo com informações para esclarecer os fatos e ressarcindo economicamente o Estado.

"Se este projeto for aprovado, no silêncio da noite (...) permitirá anistiar crimes  investigados pela Operação Lava Jato", disseram os promotores em um duro comunicado.

A medida foi retirada da agenda até novo aviso.