Renan retoma sessão no Senado para discutir PEC do Teto

O plenário do Senado Federal havia começado nesta tarde a ordem do dia, com previsão para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto para o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos. Mas a sessão foi suspensa logo após o início, devido à presença de uma manifestante que bradou palavras contra a medida.

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"A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres", disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli/USP e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. "PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém", gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da Casa retiraram os dois do plenário, e a sessão já foi retomada.

Os senadores da base calculam entre 62 e 65 votos a favor da PEC, mais do que o obtidos pelo grupo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (61 votos). O primeiro passo na sessão de hoje será a leitura da proposta. Após a apresentação, senadores favoráveis e contrários à matéria debaterão seus pontos de vista. Já são pelo menos 17 inscritos, e cada um terá cinco minutos para falar.

"Vamos simplificar ao máximo possível essa discussão para que possamos deliberar", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Casa prevê que a votação ocorra entre 20h e 21h.

Por enquanto, os parlamentares já apresentaram seis emendas de Plenário que buscam modificar trechos da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que por sua vez, havia mantido o texto integral que veio da Câmara.

A PEC do teto de gastos já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. À época, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a ausências devido a doenças e viagens de deputados.

A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá então solicitar uma mudança no indexador por mandato. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

Manifestação

Cerca de 10 mil pessoas participam na tarde desta terça-feira, 29, em Brasília, da manifestação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) do teto de gastos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O movimento teve início às 16 horas. Participam da manifestação estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais, como Sintuff e grupos indígenas.

Estudantes num gigante lençol branco iniciaram a manifestação batizada de "Mar de Gente". São ao todo 192 estudantes universitários, a maioria da UFMG. No grupo, há também integrantes da UnB.