Senadores encaminham votação da PEC do Teto de Gastos

Os senadores encaminharam por volta das 21h05 (horário de Brasília) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto de Gastos. A lista de inscritos tem os nomes de 10 senadores, que terão cinco minutos cada para fazer o encaminhamento. Depois disso, a previsão é que o painel seja aberto para que os senadores façam a votação nominal.

Embora os senadores já tenham feito cinco sessões de discussão antes da votação, que ocorre em primeiro turno, eles também têm direito ao encaminhamento – o que prolonga a sessão de votação. Os procedimentos de encaminhamento começaram por volta das 18h e a previsão é que a votação não ocorra antes das 21h30.

A oposição, no entanto, promete tentar obstruir a votação por ser contra a proposta. Além disso, os senadores oposicionistas aproveitaram o tempo de encaminhamento da votação para se queixar da proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário do Senado hoje e tenham enfrentado a polícia em frente ao Congresso mais cedo.

“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Então, eu acho que esse debate deveria se estender mais,  devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).

No entanto, a maioria no plenário é favorável à PEC e os senadores da base governista ressaltaram a importância dela para que o governo consiga controlar as contas públicas e fazer o país voltar a crescer. “Os pobres pagam com inflação alta, os pobres pagam com desemprego. E neste último trimestre, às vésperas do Natal, aumentou em mais de 600 mil o número de brasileiros e brasileiras desempregadas, dados do Ipea. Quem é que fez isso para os brasileiros? Quem é que destruiu a Petrobras? Quem destruiu os fundos de pensão das maiores estatais?”, questionou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

Pouco antes de abrir a sessão, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a importância da PEC para o país e explicou que os manifestantes não puderam entrar no Senado porque o regimento interno não permite que protestos atrapalhem o trabalho dos senadores.

“Eu acho que é muito importante. O Brasil está enfrentando uma crise econômica séria. Nós estamos saindo da recessão para a depressão, com queda de receita e aumento do gasto público. E nós temos que estabelecer regras para o gasto público e também critérios”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso.