Câmara aprova punição a juízes que violem prerrogativas de advogados

Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (30), a inclusão de mais uma medida no pacote anticorrupção. 

Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que "qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial" poderá ser preso, por um a dois anos, se "violar o direito ou prerrogativa" dos advogados. A pena pode ser dobrada se "da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado". 

Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo "equilibrar" os poderes entre acusação e defesa.

Pacote anticorrupção

Depois de ter anuciado a desistência da aprovação da anistia do caixa 2, a Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto, que serão votados em seguida.