Comissão de Educação discute fim de isenção fiscal para escola filantrópica

O fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas será discutido em audiência pública na Comissão de Educação nesta terça-feira (24). O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para quem os benefícios sociais gerados pelas entidades filantrópicas são incontestáveis. “De acordo com o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, que reúne cerca de nove mil instituições de todo o Brasil, para cada R$ 1 em renúncias fiscais, as entidades retornaram R$ 5,92 2 em serviços de extrema relevância social, dentre os quais a Educação, sem dúvida, é a mais relevante”, contabiliza Lorenzoni.

A extinção desse benefício tem sido discutida no âmbito da reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Apesar de não estar previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, o fim dessa isenção chegou a ser questionado pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Segundo Lorenzoni, atualmente, as escolas filantrópicas educacionais oferecem, como contrapartida aos benefícios fiscais, cerca de 600 mil bolsas de estudo por todo o País. “A supressão da imunidade das escolas filantrópicas, num momento de grave crise econômica, seria desastrosa para a educação, atingindo precisamente a parcela mais vulnerável da população, que utiliza-se das bolsas de estudos para ter acesso a essas instituições de ponta.”

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto: o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul e diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares, Osvino Toillier; o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira: a diretora do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida da cidade de Canguçu (RS), Irmã Cecília Ivana Rigo; o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandeo de Macedo; o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Pedro Rubens Ferreira Oliveira; e o relator do projeto de Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).