Polícia Federal atribui crime de peculato a Collor

A Polícia Federal concluiu dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, a PF atribui ao senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo da Operação Lava Jato, o crime de peculato. Collor teria, segundo a PF, promovido "intervenção direta" na BR Distribuidora.

Segundo nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (24) em 2010, a BR Distribuidora firmou um conjunto de contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de mútuo no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões.

Na ocasião, a empresa enfrentava severas dificuldades financeiras e tinha sido afetada por desastres naturais. Mesmo assim, a sociedade de economia mista concedeu o mútuo e firmou outros contratos, sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações. Estima-se que essas transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões.

A investigação apurou que a contratação somente ocorreu após a intervenção direta do senador Fernando Collor junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora.

A PF concluiu que a concessão de mútuo e a formalização dos demais contratos, sem qualquer expectativa concreta de ressarcimento, representou o emprego indevido de recursos financeiros da estatal em benefício particular.

"Como a ação somente foi possível após a intervenção do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, em tese, do crime de peculato (art. 3212 do Código Penal)", diz a nota da PF.

No outro inquérito, a PF afirma que em fevereiro de 2012, foi apreendida a quantia de R$ 106 mil. O valor estava sendo transportado por um assessor parlamentar que tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em direção a Brasília.

A partir da colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef, foi revelada a influência do senador Benedito de Lira (PP-AL) e do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) no Ministério das Cidades, especialmente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Os parlamentares seriam os responsáveis pela indicação do presidente da empresa, Francisco Carlos Caballero Colombo.

"As investigações confirmaram a origem ilícita do dinheiro, que era proveniente de contratos celebrados pela CBTU. O presidente da estatal teria entregue os valores ao assessor parlamentar, em benefício do deputado federal", informa a nota da PF.

"Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada (art. 317, §1º do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1°, inciso V, da Lei n. 9.613/98) pelo deputado federal. Não foi possível comprovar, com os elementos trazidos a investigação, a participação do senador no fato sob apuração."

Defesa

Em nota, a assessoria de Fernando Collor afirmou que "o senador defendeu os interesses do Estado de Alagoas, duramente atingido por tempestades com reflexos devastadores no setor sucro-alcooleiro, cumprindo atribuição de parlamentar representante daquele Estado".