Projeto de lei do Senado prevê o fim da propaganda eleitoral gratuita

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) nesta terça (18) ao Senado Federal acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 108/2017) que prevê o fim do espaço oferecido aos políticos sem custo de divulgação foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e passa a receber emendas a partir desta quinta-feira (27). A proposta revoga os artigos da lei eleitoral e da lei dos partidos políticos que previam a cessão do tempo na televisão e no rádio para as propagandas políticas e eleitorais. Se aprovada pelo CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem que precise passar pelo plenário do Senado. 

Bauer acredita que o debate político-partidário é feito hoje em dia via redes sociais e que poucos eleitores decidem seu voto através da propaganda. Ele lembra que o programa eleitoral é gratuito apenas para partidos políticos, já que o governo ressarce as emissoras. “Custa para os cofres do governo em 10 anos, R$ 3,4 bilhões de compensações tributárias. Com esse dinheiro poderíamos construir casas populares, postos de saúde, equipar hospitais e fazer muitas outras coisas”, afirmou.

Custo de campanha

Segundo Paulo, o fim da propaganda barateia as campanhas eleitorais para os partidos “Qualquer campanha de governador, de presidente, de senador, tem um custo e desse custo, 60% pelo menos é de produção de programa de rádio e televisão. Nós não devemos fazer ser o caminho para o enriquecimento de marqueteiro, porque quem ganha dinheiro com isso é marqueteiro. E quem perde a novela, e perde o noticiário, perde a música no rádio e na televisão é o eleitor”.