Ação contra chapa Dilma-Temer é liberada para julgamento no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin encaminhou para julgamento, nesta segunda-feira (15), a ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Relator do caso, Benjamin já acrescentou o pedido realizado pelo vice-procurador-geral Nicolao Dino para, além de cassar a chapa, também definir a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Com o encaminhamento da ação para julgamento, cabe agora ao presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, definir uma data para a realização do julgamento. A definição, no entanto, só poderá ocorrer na próxima semana, já que Gilmar Mendes está na Rússia para participar de uma conferência sobre eleições na Europa. O presidente do tribunal já indicou que pretende conversar com os outros ministros para discutir a melhor data para o julgamento.

Novo documento apresentado por Dino inclui depoimentos de Santana e Moura

No documento apresentado por Nicolao Dino, foram incluídos os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril, para afirmar que Dilma tinha conhecimento do pagamento de caixa 2 por parte da Odebrecht. O procurador não cita diretamente o conhecimento de Temer sobre o caixa 2 da Odebrecht, mas pede a cassação de toda a chapa sem realizar uma separação entre ele e a petista.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.