Da editoria de Política
Publicado em 09/06/2017 às 20:20
TSE: Ministros absolvem chapa Dilma-Temer; Veja como votaram
Por 4 votos a 3, ministros votaram contra o relator e tomaram decisão pró-Temer
Da Redação com Agências
Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram votar contra o parecer do relator Herman Benjamin e absolveram a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico em 2014. A decisão saiu após quatro dias de julgamento. A ação, que julgou pela primeira vez uma chapa presidencial, foi considerada a maior da história da corte eleitoral.
Em seu voto, o ministro Herman Benjamim, relator do processo, recomendou cassar a chapa formada pela Dilma Rousseff-Michel Temer. Na argumentação, o relator afirmou que “não é coveiro de prova viva”. “Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, disse.
Manifestações preliminares indicavam vitória de Temer por 4 a 3 contra a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no caso, o que facilitava a absolvição.
O placar se confirmou e três ministros votaram a favor da cassação: Herman, Luiz e Fux e Rosa Weber. Três votaram contra: Tarcísio, Napoleão e Admar. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, deu o voto de Minerva contra a cassação.
Durante o voto, o ministro Gilmar Mendes disse estar muito tranquilo ao tema 'combate à corrupção' e sinalizou o voto contra a cassação.
"Não venham me dar lição de moral aqui não", disse. "Também defendo este tema. Estou tranquilo quanto a isso", afirmou. Ele disse que mandatos e eleitos precisam de estabilidade, e que casos de cassação de mandatos só devem ser tomados em situações de extrema ilegalidade.
Veja as argumentações dos ministros
Logo no início da sua fala, a ministra do TSE Rosa Weber revelou seu posicionamento favorável ao relator da ação e votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Ela citou os gastos com as empresas gráficas e afirmou que as ações são frutos de um sistema político “falido”.
“Recupero uma observação inicial do ministro Herman de que essas ações são falhas de um sistema político falido que não mais se sustenta e que tem que ser revisto”, afirmou a ministra. "Juiz algum fica feliz quando condena", disse Weber, que é ministra do STF. "Mas não podemos deixar de julgar", acrescentou.
Napoleão, o primeiro a votar após o relator, disse que abuso de poder político tem em toda reeleição e que não concordava em ampliar a causa de pedir, ou seja, incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht como provas do processo, argumento utilizado pelos demais que defenderam a absolvição de Dilma e Temer.
"Pedindo escusas ao eminente relator, meu voto é de não dar por provada a imputação", disse Napoleão, inocentando a chapa.
O ministro Luiz Fux abriu a fala fazendo uma defesa ao relator da ação, ministro Herman Benjamin. "Não ousaria em desafiá-lo",
disse ele, ao apontar conclusões feitas pelo colega no processo.
Fux afirmou que os fatos são "gravíssimos". Ele mencionou ainda a "crise de representatividade que assola o País". Segundo Fux, o ambiente político hoje está “contaminado”.
Representante do STF na corte eleitoral, ele disse que, muitas vezes coube ao STF engendrar a reforma política, decisão sobre
financiamento de campanha, lei da ficha limpa, fidelidade partidária. "O Judiciário está fazendo a reforma política”, afirmou
ele, o quinto a votar.
Segundo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votar após o relator Herman Benjamin pedir a cassação do presidente Michel Temer (PMDB), no julgamento da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro Admar Gonzaga votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer. Para ele não há contexto probatório contundente para a condenação e disse não poder fazer um "juízo de presunção".
Segundo Admar Gonzaga, havia esquema de distribuição de propinas em obras na Petrobras, inclusive para partidos. Mas disse não haver prova cabal de que os recursos da campanha de 2014 tenham vindo do esquema ou tivessem origem ilegal. O ministro também afirmou que vários delatores disseram não saber dizer se o pagamento teria ocorrido na campanha de 2014. E nem se o dinheiro teria ido parar no caixa 1 das campanhas.
Em seu voto, o ministro Tarcísio Vieira Neto relata a participação de ex-diretores da Petrobras no processo. Para ele, os delatores
não são testemunhas, mas informantes.
Ele afirma que diante do caso são necessárias provas, e não apenas “fatos difusos”. Na argumentação, Tarcísio excluiu a “fase Odebrecht” do voto, que faz referência à análise das provas produzidas no último trimestre, com a entrada dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Dessa forma, atende aos pedidos das defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer.
PETIÇÃO
A petição inicial que motivou o processo foi ajuizada pelo PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) que pediram a cassação da chapa eleita. A justificativa era que a chapa teria cometido abuso do poder econômico e político na campanha.
IMPEDIMENTO E DELAÇÃO
O retorno da sessão desta tarde foi acalorada. Já nos primeiros momentos, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu o impedimento do ministro do TSE Admar Gonzaga. Ele justificou o gesto embasado no fato de Admar ter advogado para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante a campanha eleitoral de 2010. Após o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ter se exaltado, os ministros negaram o pedido por unanimidade.
Nos 15 primeiros minutos da sessão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho aproveitou o espaço dedicado aos votos para sair em defesa da honra. Dois fatos o atingiram na manhã desta sexta. No início da manhã, seu filho foi ao TSE e houve confusão, porque o rapaz não estava com os trajes adequados para entrar no local e foi barrado. Napoleão usou a fala para explicar que o rapaz estava ali para entregar uma foto da neta.
Mas o ministro exasperou-se com a notícia publicada no Valor Econômico que o envolveu em denúncia de delação. Segundo a matéria, houve menção ao nome de Napoleão por sócios da OAS que estariam negociando delação.
Em sua defesa, Napoleão critica as delações. “Alguém pode denunciar alguém falsamente apenas para se defender”, afirmou.“Eu sou inocente de tudo isso”, disse Napoleão exaltado.
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