Liberação de emendas parlamentares para base na CCJ atinge R$ 141 milhões

Dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 38 tiveram R$ 141 milhões em emendas parlamentares empenhadas. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação.

Na quinta-feira, o colegiado barrou por 40 votos a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar Temer por corrupção passiva. Em seguida, governistas conseguiram aprovar um texto alternativo que sugere a rejeição do mesmo pedido, assinado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Apenas dois dos 40 parlamentares que barraram o parecer de Zveiter não tiveram emendas liberadas desde junho: Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e Maia Filho (PP-PI), que é suplente de outro parlamentar. Na bancada tucana, dos sete integrantes apenas dois foram a favor do governo - Abi-Ackel e Dionizio, que, segundo relatos, foi pressionado pelo governador de seu Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a votar contra o parecer de Zveiter.

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas neste ano é de R$ 6,3 bilhões.

Já os 25 parlamentares que votaram contra Temer receberam menos da metade desse valor no mesmo período. Foram liberados R$ 73,2 milhões em emendas dos cofres públicos para os deputados que acreditam haver indícios suficientes para uma investigação contra o presidente.

Acusações

O governo começou a usar as emendas como forma de aglutinar a base no Congresso justamente quando as acusações contra Temer passaram a ameaçar seu mandato. Entre janeiro e maio deste ano, por exemplo, os mesmos 40 que votaram a favor do governo já haviam recebido pouco mais de R$ 1,6 milhão em emendas.

Entre os maiores beneficiados pelo governo com esse tipo de recurso estão os deputados Paes Landim (PTB-PI), com R$ 6,7 milhões em emendas, Edio Lopes (PR-RR), com R$ 5,1 milhões, e Abi-Ackel, que teve outros R$ 5,1 milhões em recursos do Orçamento. Terceiro colocado no ranking de emendas, Abi-Ackel foi o parlamentar responsável por apresentar o parecer favorável ao presidente.

As trocas feitas pelo governo na CCJ, antes da votação da denúncia, também ajudam a elevar o valor desembolsado em emendas parlamentares. Os 14 deputados que se tornaram titulares da comissão com ajuda do Palácio do Planalto receberam, no total, mais de R$ 56 milhões em recursos do Orçamento. No entanto, dois deles contrariaram o governo e votaram pela admissibilidade da denúncia: Renata Abreu (Podemos-SP) e Laércio Oliveira (SD-SE).

Condições

Procurado pela reportagem, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, diz que não há favorecimento de parlamentares da base na liberação de emendas. "Eu não olho isso, se o deputado está ou não na CCJ. O que está em condições de ser pago, nós estamos liquidando."

Líder no ranking de emendas empenhadas, o deputado Paes Landin negou que o valor repassado a ele - R$ 6,7 milhões - tenha a ver com o seu voto. "Eu sempre votei com o governo Temer, independentemente das emendas. Sou amigo pessoal do presidente, conheço ele desde a Constituinte, eu tenho bom relacionamento com ele, e acho que por se tratar de um julgamento político, e politicamente falando neste momento, é imprópria a saída do presidente", afirmou.

Abi-Ackel, por sua vez, disse que seu voto não está ligado às emendas. "Eu não me submeteria a isso, em hipótese nenhuma. O meu voto faz parte de uma convicção absoluta de que a denúncia é frágil e não suficiente para afastar um presidente da República. O voto foi baseado no meu conhecimento jurídico depois de 20 anos como advogado", afirmou. Já o deputado Edio Lopes não foi encontrado para comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.