Leniência da UTC deve destravar acordos

O acordo de leniência firmado pelo governo federal com a UTC Engenharia deve destravar os processos de outras empreiteiras alvo da Operação Lava Jato que, desde o fim de 2014, tentam fechar uma colaboração e indenizar os cofres públicos em troca de continuar contratando com o poder público.

Atualmente, há uma fila de 12 empresas à espera de um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que trabalha em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas tratativas com as companhias. A expectativa dos órgãos é de que ao menos mais dois acordos sejam concluídos em breve. A UTC se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 12 anos pelos prejuízos causados por corrupção.

A Andrade Gutierrez também está perto de concluir suas negociações. A empreiteira já fechou um acordo com o Ministério Público Federal, mas vinha enfrentando dificuldades por causa de divergências entre os órgãos que têm competência para fiscalizar e celebrar acordos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou parte das empreiteiras inidôneas neste ano, enquanto o Executivo negociava acordos. Houve também mudanças na lei que disciplina o assunto em 2015, o que paralisou vários processos.

Desde o início do governo Michel Temer, a AGU promoveu ações de improbidade contra empresas investigadas, o que foi interpretado por elas como um entrave para os acordos. Para as empresas, os acordos com o MPF devem ser considerados válidos também no Executivo, que faz negociações de forma independente.

Segundo advogados de empresas ouvidos pelo Estado, a lentidão da CGU e as cobranças da AGU, além das ameaças do TCU, configuraram um quadro de "desincentivo" à leniência. O acordo com a UTC, no entanto, sinalizou uma mudança de postura, disseram.

Deslealdade

Advogados envolvidos na leniência da Odebrecht chegaram a entregar aos procuradores de Curitiba um estudo jurídico sobre o receio de a empresa ser vítima de "deslealdade governamental". A Odebrecht fez questionamento formal à força-tarefa sobre quais informações poderia entregar à CGU para dar início à negociação de leniência, em razão do temor de uma retaliação do governo. Os procuradores indicaram que a empreiteira poderia compartilhar as informações que foram tornadas públicas.

O Grupo J&F tem se queixado publicamente da "retaliação" sofrida após fechar seu acordo. Cerca de um mês após o acordo vir à tona, a AGU pediu que o TCU declare a indisponibilidade de bens da JBS.

Superfiscalização

Integrante da equipe responsável pelo acordo da UTC, o advogado Sebastião Tojal disse ver com otimismo o novo posicionamento da CGU, mas apontou a existência de vários órgãos com competência de fiscalização e a falta de coordenação entre eles como empecilho para a eficácia e celeridade nas tratativas. "A iniciativa de buscar um superfiscalização acabou sendo substituída por uma ação desorientada, que resultou no atraso dos acordos", afirmou Tojal.