Prefeitos e governadores poderão perder os mandatos caso não atinjam metas da educação

Prefeitos e governadores do Brasil poderão ser punidos com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos caso não cumpram com as metas da educação previstas no Plano Nacional de Educação. A proposta, aprovada pela Comissão Especial da Câmara, em junho, ainda precisa passar por votação no plenário da Casa para ser validada.

O projeto estabelece que os gestores públicos nas esferas municipal, estadual e federal que, mesmo tendo recursos à disposição, registrem retrocesso nos índices de qualidade da educação básica de seus governos, serão responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992).

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Educação estabelecer os parâmetros que serão levados em conta para analisar a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, com base em várias instâncias da área educacional.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, entre os itens sugeridos na proposta estão a infraestrutura das escolas, a adoção de planos de carreira para o magistério e uma política de formação continuada para os profissionais de educação. Também está prevista a articulação da escola com o Conselho Tutelar da região para investigar maus tratos aos alunos no ambiente familiar e faltas injustificadas. Os parâmetros passariam a ser divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a cada dois anos.

Punição

Para não sofrer as punições, os políticos teriam que comprovar os avanços na qualidade da educação do município ou estado. Quem não comprovar que houve avanços será enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e poderá ter punições como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos.