Ministro diz que marco da mineração não têm objetivo arrecadatório

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, negou nesta quinta-feira (27) que a intenção do governo federal com as mudanças propostas para o novo marco da mineração seja arrecadar. Segundo Coelho, o objetivo governamental é “dinamizar” o setor de mineração no Brasil. A declaração foi dada durante almoço do ministro com empresários locais na tarde de hoje (27) em Salvador.

“Não é questão arrecadatória, porque o volume não é grande [do valor arrecadado]. Estimamos aumentar em 80% a arrecadação, mas somente 12% ficam para a União, o restante para estados e municípios. Evidente que tudo que é novo gera desconfiança e a pauta agora vai ao congresso, onde pode ser aprimorado”, destacou Coelho.

Com relação ao aumento nos tributos sobre combustíveis, anunciado na semana passada, entretanto, o ministro classificou a medida como “inevitável”. Para Coelho, apesar de o assunto estar diretamente ligado ao Ministério da Fazenda, órgão que “arbitra sobre o tema”, os impostos foram a saída para driblar a quebra de expectativa sobre a economia brasileira.

Entre as mudanças nas regras do setor mineral, anunciadas terça-feira (25) em solenidade no Palácio do Planalto, estão as alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) de vários produtos minerais, como o ferro, diamante, nióbio e ouro, além da criação da Agência Nacional de Mineração. A proposta do governo tem como objetivo, de acordo com o ministro, a melhoria da participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) e o crescimento da produção mineral brasileira.

“Nós pegamos o nosso marco da mineração, que é de 1967, atualizamos em 22 pontos, e um deles aproxima a mineração do Brasil ao que já é realizado em outras partes do mundo: quando se pega o conceito da reserva da lavra, para que aquilo sirva como ativo e, com isso, se [possa] levantar capital para financiamento, inclusive para pesquisa. E a nossa expectativa é que isso possa dinamizar a atividade mineral do Brasil”, comentou Coelho.

Empresários baianos

No encontro desta quinta-feira, em Salvador, o ministro almoçou com líderes empresariais baianos, em uma churrascaria da capital. Durante a refeição, Coelho fez uma palestra com o tema Os Desafios do Setor Energético no Brasil, quando destacou a importância de manter os investidores de olho no país.

“Nesse momento de dificuldade, o maior desafio é manter o otimismo nos investidores, sejam nacionais ou estrangeiros, para continuarem apostando e investindo no país. Precisamos gerar mais empregos para ajudar o país a virar, de uma vez por todas, esta página. A gente tem feito uma série de medidas que vão no sentido de dar maior segurança jurídica e tranquilidade regulatória, para que os investimentos privados, no momento de crise, cheguem com mais força”, pontuou.

Aumento no combustível

Na defesa do aumento de impostos sobre combustíveis, o ministro disse que o governo atuou no limite de sua autonomia, e a queda na arrecadação não deixou alternativa. “Estou falando de uma área que não é minha, mas o governo tinha uma expectativa de receita baseada no crescimento da economia. E por tudo que vem acontecendo no país, isso não ocorreu. E, para fazer jus aos compromissos assumidos, essa é uma forma que o governo encontrou. Apesar de não ser a minha pasta, a minha opinião é que foi inevitável [o aumento dos impostos]”, disse Fernando Celho.

Outro assunto abordado pelo Ministro de Minas e Energia foi em relação às quatro usinas hidrelétricas mineiras, cujo leilão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tenta impedir judicialmente, por meio de questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Coelho, o governo está aberto a negociações com a empresa mineira.

“Essa semana o STF negou o pedido de liminar da Cemig. Nós estamos abertos para o entendimento com a Cemig, mas não podemos abrir mão do direito da União de receber o bônus de assinatura. E se não chegarmos a um acordo até a data do leilão, prevista para setembro, as usinas vão a leilão, mas a porta para o diálogo nunca esteve fechada”, finalizou.