Câmara alcança quórum mínimo para dar início à votação da denúncia

Atualizada às 13h25

Por volta das 12h30 desta quarta-feira (2), o número mínimo de deputados necessários foi alcançado para dar início a votação que aprecia a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. Já são 342 parlamentares com presença registrada no painel do plenário. A sessão começou às 9h, mas só por volta das 11h20 o plenário alcançou o quórum de 257 deputados presentes, número necessário para votar requerimentos. O requerimento de encerramento da discussão, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado em votação nominal por 292 votos favoráveis, 20 votos contrários e duas abstenções. Por volta das 13h, o número de parlamentares já passava dos 280 e foi iniciada a discussão sobre o início da votação nominal.

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Lideranças dos partidos de oposição, como PSB, PT e PCdoB, orientaram suas bancadas a não registrarem nenhum tipo de voto, mesmo que contrário ao requerimento. A estratégia foi adotada para evitar que a oposição contribuísse para o alcance do quorum de 342 deputados necessários para começar a votação da denúncia. De última hora, o PSDB mudou o encaminhamento dado inicialmente à bancada e orientou seus deputados que votassem pelo encerramento da discussão.

Na próxima etapa, mais quatro oradores, dois contrários e dois a favor do parecer feito por Abi-Ackel vão poder discursar por cinco minutos cada. Logo depois, os líderes de cada partido poderão falar por um minuto para orientar o voto de suas bancadas. Após a orientação partidária, a votação poderá acontecer.

Com o crescimento da expectativa em torno da votação, a oposição apelou aos colegas para não marcar oficialmente a obstrução. “Por que encerrar a discussão? Por que não querer discutir? Essa blindagem é desnecessária, fere princípios de honradez”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Para Pinato, autor do requerimento, a denúncia não se sustenta e não pode impedir que “o Brasil seja passado a limpo”. "Falta 1 ano e 5 meses para o governo acabar. Não há tempo para votação direta. Aí teríamos que escolher um presidente via eleição indireta em abril e fazer uma eleição direta em outubro. Não há país que aguente", afirmou Pinato.

Rito

Nesta próxima etapa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB) chamará nominalmente cada um dos parlamentares, que poderão declarar "sim", "não" ou abstenção. Porém, o que está sendo votado é o parecer do relator Paulo Abi-Akel, que recomentou o arquivamento da denúncia. Sendo assim, os que concordarem com o arquivamento votam "sim", os que quiserem a continuidade da investigação votam "não". O PSOL entrou com um mandado de segurança no STF, para que o rito fosse modificado e os deputados votassem a denúncia contra o presidente e não o parecer.

O resultado só poderá ser proclamado assim que o número de 342 parlamentares tiverem exercido seus votos. Se este número não for atingido, uma nova sessão será convocada. Para aprovar a denúncia, a oposição precisará obter pelo menos 342 votos. Caso a Câmara autorize o prosseguimento da investigação contra e o STF aceite a denúncia, Michel Temer, se tornará réu e será afastado por 180 dias do cargo de presidente, período necessário para que o processo seja julgado pela Corte, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumindo o Palácio do Planalto interinamente. Caso Temer seja condenado, ele perde a presidência de maneira definitiva. Caso seja absolvido, retoma o cargo.