Fachin retira sigilo de novos áudios da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (5) pela retirar o sigilo dos áudios que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solicitar uma investigação dos acordos envolvendo os delatores do grupo JBS.

"Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova", declarou o ministro Edson Fachin em seu despacho.

Na segunda-feira (4), Rodrigo Janot declarou a abertura da investigação para apurar uma possível omissão de informações no acordo de colaboração premiada envolvendo três dos sete delatores do grupo JBS. Caso as investigações confirmem a denúncia, o acordo poderá ser modificado e até ser anulado.

O conteúdo obtido com os depoimentos do grupo foi utilizado para a abertura de inquéritos contra diversos políticos, entre eles o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As provas obtidas com os depoimentos, no entanto, permanecem válidas.

Ainda de acordo com o procurador-geral, uma das frentes da investigação irá apurar uma possível prática de conduta criminosa do ex-Procurador da República, Marcelo Miller. A suspeita é de que Miller, ex-braço direito de Janot, tenha atuado em favor dos delatores antes de se afastar de seu cargo.

O diálogo utilizado para abrir a investigação contém conversas envolvendo o empresário Joesley Batista, Ricardo Saud, executivo da JBS, e Francisco de Assis, advogado da JBS. Além de levantar a suspeita da conduta de Marcelo Miller, o áudio também cita os nomes de três ministros do STF e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No entanto, não há indícios de irregularidades cometidos.

Justificativa de prevalência do interesse público

Fachin diz que há "expressa prevalência ao interesse público, quando em choque com a intimidade, nesse contexto". "No que diz respeito à possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros, anoto que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição da República", afirmou o ministro.