Lula entra com pedido de habeas corpus no TRF4 para suspender processo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Lava Jato, para suspender, pelo menos liminarmente, a investigação que apura repasses da Odebrecht para a aquisição de um apartamento e um terreno para construção do Instituto Lula em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Os advogados do petista repudiam a proibição, determinada por Sérgio Moro, para acessar o sistema eletrônico de propinas da empreiteira, apelidado de 'prova secreta'.

Segundo a defesa, "a situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído."

Os advogados de Lula pedem que ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento e a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após a defesa tomar conhecimento dos detalhes da planilha da odebrecht.

Medidas

Nessa terça-feira (19), os advogados do ex-presidente protocolaram na Justiça Federal do Paraná 20 questionamentos referentes ao resultado da perícia solicitada por Sérgio Moro e pediram o adiamento do prazo para a apresentação das alegações finais.

No despacho, o juiz da Lava Jato em 1ª instância havia proibido parcialmente o acesso da defesa aos documentos eletrônicos da Odebrecht. Lula é investigado nesse inquérito pelo suspoto recebimento de R$ 13 milhões da Odebrecht. Lula já foi condenado por Moro a 9 anos e seis de prisão no caso triplex e aguarda julgamento também no TRF4.