Plenário da Câmara dos Deputados retoma votação da MP do Fies

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (31) o debate sobre a Medida Provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP 785/17 muda regras do financiamento estudantil para exigir das faculdades interessadas adesão a um fundo de garantia e determina o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

O parecer do relator da MP, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou parecer com diversas mudanças no texto original. A MP também precisará ser aprovada nos plenário do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro.

Entre as principais mudanças propostas por Canziani está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender das disponibilidade financeira do governo federal. Segundo o relator, as mudanças vão equilibrar as contas do fundo. “Com o crescimento do Fies em 2014, houve um completo desequilíbrio”, afirmou.

A MP não é consenso no plenário. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acusa a MP de entregar o Fies aos bancos. “Essa medida é para restringir uma política pública fundamental que é o Fies, é para entregar aos bancos privados por juros escorchantes que nós conhecemos”, afirmou o parlamentar. 

O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional.

Alunos de graduação no Ensino a Distância (EAD) também poderão ser beneficiados, assim como os alunos com bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outra alteração do relatório de Canziani reduz de 30% para 20% o limite para a cobrança do Fies diretamente nos salários dos estudantes que já trabalharem.

Lançado em julho pelo governo, o novo Fies terá três modalidades. Na primeira, serão ofertadas 100 mil vagas em 2018 para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos, garantidos por recursos do Tesouro.

Na segunda, serão ofertadas 150 mil vagas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos fundos constitucionais regionais. Na terceira, serão 60 mil vagas com funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais.

MPs

Segundo o presidente da Câmara em exercício, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), o Plenário pode votar medidas provisórias nesta semana. O presidente da casa, Rodrigo Maia (PMDB), está em viagem oficial no Oriente Médio e na Europa. Ele havia anunciado que a Câmara não votaria MPs até que se mude o rito de tramitação dessas propostas, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. A PEC 70 também está na pauta desta terça-feira (31), mas depende de quórum.