Emenda impede que Temer aumente fundo eleitoral sem aval do Congresso

O Orçamento de 2018 deverá prever cerca de R$ 1,5 bilhão em receitas para o fundo eleitoral e impedir que despesas sejam canceladas pelo presidente Michel Temer para aumentar a verba, que será destinada para o custeio de campanhas políticas. Uma emenda apresentada pelo senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) impede, na prática, que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os recursos do fundo.

Votação

A emenda deverá ser acolhida pelo relator geral do Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-BA), e ainda irá a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores destinados às campanhas. Leão deverá prever que o fundo eleitoral receba especificamente 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32 bilhão. A lei determina que sejam destinados ao menos os 30% dessas emendas, o que poderia levar a um aumento no valor.

O fundo receberá ainda tributos que a Receita Federal arrecadará com o fim do horário político gratuito - a previsão no Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões, de acordo com o relatório de receitas aprovado hoje.