Ao vivo: STF julga restrição do foro privilegiado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na sessão desta quinta-feira (23), a votação sobre restringir ou não o foro privilegiado. O relator da proposta, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o foro se estenda apenas nos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Fux seguiram o relator, aprovando a proposta. Alexandre de Moraes divergiu parcialmente de Barroso, mantendo apenas a restrição do foro quanto a atos anteriores à diplomação e estendendo a restrição à hipótese de conexão do processo (quando o foro privilegiado do denunciado atrai os corréus). Após essa fase da votação, a sessão foi suspensa.

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Foro

Atualmente, presidente, vice, membros do Congresso e ministros de Estado possuem o foro privilegiado e podem ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.