O labirinto judicial de Lula complica as apostas eleitorais em 2018

O caminho para as eleições presidenciais de outubro de 2018 se apresenta tomado de obstáculos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de sua situação judicial que poderá tirá-lo da disputa e enviá-lo para a cadeia.

Um tribunal regional de Porto Alegre, o TRF4,  formado por três magistrados, julgará no dia 24 de janeiro em segunda instância a apelação apresentada por Lula (2003-2010) contra sua condenação a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Favorito nas pesquisas, Lula, de 72 anos, nega qualquer envolvimento neste caso e nos outros seis processos abertos contra ele, e denuncia "um pacto diabólico" para impedir sua volta ao poder.

Ele não está disposto a dar o braço a torcer.

"Qualquer que seja a decisão de 24 de janeiro, os vários recursos à disposição da defesa de Lula semeiam dúvidas sobre se estará habilitado a iniciar campanha", indica a consultoria Eurasia Group, que reconhece que é difícil avançar com conjecturas a respeito.

O próprio Lula definiu sua situação atípica devido a seu vasto envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. "A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo", declarou.

A seguir, os os principais cenários possíveis a partir de 24 de janeiro.

Processo penal

- Se um dos juízes fizer um pedido de vista do processo, o julgamento será adiado para uma análise mais detalhada, o que pode demorar várias semanas.

- Se Lula for absolvido, o Ministério Público poderá recorrer ante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

- Se a condenação a 9 anos e meio de prisão for ratificada pelos três juízes, a defesa terá dois dias para apresentar um recurso solicitando esclarecer as imprecisões ou dúvidas.

- Se a condenação for ratificada por dois votos contra 1, a defesa terá dez dias para solicitar que o voto favorável a Lula prevaleça sobre os outros dois (um recurso legal denominado  "embargo infringente"). A análise recairá então nas mãos de seis magistrados, incluindo os que tomaram a decisão anterior.

Não há prazo estabelecido para concluir o processo em nenhum desses dois últimos casos.

Se a decisão de primeira instância for confirmada, a prisão poderá ser decretada quando os recursos se esgotarem.

Lula poderá ainda recorrer a instâncias superiores:

- Ante o STJ: a defesa tem um prazo de 15 dias para apresentar um recurso especial no qual pedirá para discutir o mérito da ação ou sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.

- Ante o STF: a defesa também terá 15 dias para questionar a condenação ou pedir a nulidade do processo mediante um recurso extraordinário. A aceitação do pedido de nulidade obrigará a realizar um novo julgamento de primeira instância.

Não há prazo estabelecido para a decisão em torno desses recursos.

A decisão do STF é definitiva.

Processo eleitoral

De acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente, segundo a Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na disputa pelas presidenciais de outubro graças a medidas cautelares ou solicitando uma autorização de instâncias superiores.

Inclusive condenado, Lula poderá registrar sua candidatura. E se ela for impugnada pelo Ministério Público, o caso ficará em mãos da justiça eleitoral.

Se a decisão for ratificada nessa instância, o candidato poderá ser substituído até 20 dias antes da eleição.

Depois da eleição e antes de tomar posse em janeiro, há um passo intermediário, que é a entrega do diploma que reconhece o candidato eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento, ele começa a beneficiar do foro privilegiado.

Se Lula for eleito e for condenado de forma definitiva depois desse momento, o processo poderá ser suspenso até o fim de seu mandato porque um presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício de suas funções.