Chances da reforma tributária em 2018 são baixas

Além da reforma da previdência, o governo precisará trabalhar nos próximos meses para aprovar no Congresso uma série de Medidas Provisórias que integram o ajuste fiscal. Caso contrário, o cumprimento da meta fiscal para 2018, já deficitária, ficará mais difícil, aposta do Credit Suisse. Dentre as propostas, porém, a única que o banco projeta como tendo baixa probabilidade de aprovação é a que eleva progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.

Por outro lado, a reforma tributária, outra bandeira do Planalto, também é vista como de difícil aprovação “em função da rejeição dos congressistas em discutir textos dessa natureza em anos eleitorais”, aponta o Credit Suisse. O texto, que prevê a extinção de dez tributos e a alta gradual dos impostos sobre a renda e o patrimônio também altera a Constituição, precisando dos votos de 60% dos deputados e senadores.

“A reforma tributária é muito importante, mas está praticamente no limbo e eu acho muito difícil se viabilizar. Nosso sistema tributário é muito ruim, muito oneroso, muito desigual. Mas eu acho difícil isso ocorrer neste governo. No próximo, terá que ser feito comendo pelas beiradas, avançando aos poucos para poder se viabilizar. A resistência aí não vem das corporações de trabalhadores, mas dos governadores que têm medo de perder arrecadação”, argumenta o economista Jorge Jatobá.

Para Jatobá, medidas mais simples, como propostas microeconômicas ou de contenção de gastos têm mais facilidade de passar no Legislativo. No início do governo Temer, o Congresso aprovou várias medidas de consolidação fiscal, como a prorrogação da DRU, a emenda do teto de gastos e a lei da reforma trabalhista.

Segundo o cientista político Marco Antônio Teixeira, há o período de alguns meses, antes de os parlamentares se dedicarem às próprias campanhas, em que o governo pode fazer esforço para aprovar matérias. “O quórum é que vai determinar as chances. A emenda constitucional é mais difícil, sobretudo em um tema como a previdência. Se for uma proposta que dependa de um quórum simples ou que não tenha tanto impacto na opinião pública, é mais fácil”, explica.