Direitos humanos: conceito além de esquerda e direita

O debate sobre direitos humanos e a morte de Marielle Franco refletiram diretamente nas discussões políticas. Nas redes sociais, foram muitas as críticas ao PSOL por ser “um partido de esquerda que defende bandido”. “PSOL defende tanto bandido, e agora quer justiça?”, questionou um cidadão no Twitter.

Na avaliação do cientista político e professor universitário Arthur Leandro, no Brasil, os direitos humanos foram identificados com as bandeiras de esquerda durante o período do regime militar. Ele explica que a defesa desses direitos está mais ligada à experiência concreta de cada país, não necessariamente ao espectro político.

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“Se tivéssemos tido um governo autoritário de esquerda, como aconteceu na Polônia ou em países que sofreram com regimes autoritários socialistas, a defesa dos direitos seria feita por partidos de direita. Isso acontece por uma razão simples: a defesa dos direitos humanos é feita por quem sofre à perseguição, por quem é oprimido”, comentou, em entrevista ao JC.

O professor ressalta que não se pode dizer que partidos como DEM ou PR, por exemplo, não possuem pautas de direitos humanos. Existem, segundo o professor, diferentes aspectos dos direitos humanos. Alguns tratam do campo social, defendidos por partidos mais à esquerda; outros, como o direito à propriedade, são defendidos pela direita no Brasil.

“Existem quatro gerações de direitos humanos. E cada grupo tem suas bandeiras ligadas a um ou outro direito. Primeiro, tivemos direitos como o direito à vida. Depois, direitos políticos: como votar, que estava ligado ao feminismo. Em seguida, chegamos na terceira geração, com direitos sociais. E os direitos de quarta geração, mais contemporâneos, ligados a minorias, questões raciais, sexuais e de deficiência, por exemplo”, ressaltou.

Presidente do PSDB Mulher de Pernambuco, a deputada Terezinha Nunes ressaltou que o partido tem pautas prioritárias de direitos humanos no Estado, como a defesa de pessoas com deficiência e de crianças com microcefalia, além da defesa das mulheres. Teresa Leitão, do PT, enfatiza temas como o combate ao feminicídio, livre orientação sexual, direitos da criança e do adolescente, além de livre expressão.

REPERCUSSÃO DA MORTE DE MARIELLE

No Twitter, segundo levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV Dapp), o caso de Marielle gerou 567,1 mil menções em 19 horas – entre as 22h do dia 14 de março, minutos depois do crime, e as 17h do dia 15. Na noite de quarta, foram registrados 594 tuítes por minuto sobre o tema.

Dos 13 pré-candidatos à Presidência até então, 12 se manifestaram sobre a morte da carioca, exceto Jair Bolsonaro (PSL). Ao jornal Folha de S.Paulo, um assessor dele disse que a opinião do parlamentar sobre o crime relacionado à vereadora seria polêmica demais.

“Bolsonaro diz ser contra bandidos, e como reação, atrelam que ele é contra direitos humanos. Por outro lado, o cidadão que defende Bolsonaro acredita que defender sua propriedade e sua vida é um direito. Cada grupo se posiciona explorando uma faceta do problema”, disse Arthur Leandro.

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EM 5 ANOS 194 ATIVISTAS MORTOS

O assassinato de Marielle Franco jogou luz sobre o aumento dos homicídios de políticos e ativistas sociais no Brasil. Até agora, neste ano, pelo menos 12 lideranças foram mortas em situação de crime de mando no País – o dobro dos casos no mesmo período em 2017. O número de ativistas executados nos últimos cinco anos já chega a 194, sendo 20 apenas no Rio, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A principal linha de investigação da polícia é de que Marielle foi executada. Atuante na defesa de mulheres, negros e homossexuais, ela também fez recentes denúncias contra a violência policial. A última delas, no dia 10, foi contra o 41º Batalhão da Polícia Militar (Irajá), do Rio. Segundo informação que ela havia recebido de moradores da favela do Acari, na zona norte, PMs haviam matado dois jovens na comunidade. A corporação nega.

Ativistas que atuam contra excessos de tropas legais e milícias na cidade ou no campo sempre estiveram nas estatísticas. “Isso mostra a falência do Estado, da institucionalidade brasileira, a partir do momento em que pessoas estão sendo mortas por manifestar opiniões ou denunciar mazelas em defesa de setores mais vulneráveis, como a corrupção, as irregularidades em administrações ou a violência policial”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.

Dos 342 beneficiados pelo Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, apenas três atuam no combate à violência da polícia. A maioria está ligada à militância pelo direito à terra (54) seguido de defensores de povos indígenas (43).

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, disse ter compromisso de combater esses casos. “Quando assumi, a primeira coisa que pedi foi esse levantamento (de mortes). É uma demanda recorrente dos organismos internacionais, não só quanto aos defensores, mas também a jornalistas. Este ano, consegui que o orçamento do programa (de proteção) aumentasse. Quero buscar mais recursos.” Segundo ele, a verba do programa já aumentou de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões este ano.

SEM SOLUÇÃO

Um dos ativistas ameaçados por policiais que tiveram pedido de proteção negado foi Paulo Sérgio Nascimento, de Barcarena (PA). Ele foi morto no dia 12, após denúncias de crimes ambientais. Lideranças sociais temem que o crime fique sem solução.

Desde a Lei da Anistia, em 1979, 1.345 pessoas foram mortas por motivações políticas no País. No período, houve a execução de 38 agentes políticos do Rio, por causa de suas atividades.Na soma, a cidade lidera o ranking de crimes por motivações políticas.

Questionada sobre a situação desses crimes no País e por que ainda ocorrem, a coordenadora de pesquisas da Anistia Internacional Renata Neder afirma que “defender direitos humanos no Brasil é uma atividade de risco”. “Sobre Marielle, antes de ser vereadora, ela era uma defensora de direitos humanos. Construiu sua trajetória na defesa de mulheres negras, dos direitos de moradores da favela à segurança pública”, comentou Renata.