Caso Marielle entra na pauta da Comissão Interamericana de DH em maio

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), vai discutir no dia 8 de maio o dever de proteção de pessoas defensoras de direitos humanos no contexto dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido no dia 14 de março, no Estácio, região central do Rio de Janeiro. As forças de segurança do Rio de Janeiro investigam o caso para a identificação dos responsáveis pelas mortes, mas até agora não há informações. A Polícia Civil informou à Agência Brasil que o inquérito sobre este caso está sob sigilo, e, por isso, não tem informações para repassar à imprensa.

A audiência em Santo Domingo, na República Dominicana, marcada para as 11h30 e com término às 12h30, foi convocada pela própria CIDH, que no mesmo dia vai analisar outros casos ocorridos no Brasil.

Na primeira audiência do dia, os comissários vão debater as denúncias de homicídios de adolescentes negros no país. Estarão presentes, representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará), do Fórum Permanente de Organizações de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA Ceará) e da Justiça Global.

Na audiência seguinte, o assunto será as denúncias de violação de direitos humanos no contexto da intervenção federal no Rio de Janeiro. Vão participar das discussões, integrantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Seção Brasil do Defense for Children International (DCI), do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), do Coletivo Papo Reto, da Conectas Direitos Humanos, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), do Fórum Grita Baixada, do Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (Gajop), do Instituto Raízes em Movimento, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Observatório da Intervenção, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), do Observatório de Favelas, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência, da Redes de Desenvolvimento da Maré, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - Rio de Janeiro (Renap/RJ).

Sessões

As audiências fazem parte do conjunto de 168 sessões que ocorrerão entre 3 e 11 de maio. A CIDH agradeceu ao Estado dominicano pelo convite para ter os encontros naquele país e acrescentou que os períodos de sessões realizadas fora de sua sede em Washington, capital dos Estados Unidos, ampliam a sua presença pública na região, democratizando o acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A Comissão informou ainda que decidiu convocar por própria iniciativa as audiências e convidar organizações da sociedade civil que estão interessadas em participar de cada uma delas. Além dessas audiências, a CIDH vai realizar sessões também para discutir o processo eleitoral e seu impacto sobre a situação geral de direitos humanos na Venezuela e ainda sobre a liberdade religiosa e Estado laico na América Latina. As sessões têm acesso livre à participação popular e depende apenas do limite de lugares.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tem como função promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesse tema. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia-Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.