Projeto que cobre calote de Venezuela e Moçambique vai a sanção

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (2), a abertura de um crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Credit Suisse. O pagamento, que vence na terça-feira (8), poderá ser feito graças a um cancelamento, no mesmo valor, na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego. O projeto agora vai à sanção presidencial.

A abertura do crédito suplementar é necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, é o avalista das operações. Embora o FGE tenha o dinheiro necessário para cobrir a inadimplência dos dois países, a despesa não está prevista no Orçamento, o que impede o desembolso. Além disso, há a trava do teto de gastos, que exige o cancelamento de outras despesas para que a cobertura do calote entre no lugar. O projeto serve justamente para incluir essa previsão legal e adequar o gasto ao teto.

Votação no Congresso

Desde a abertura da sessão do Congresso Nacional, por volta das 18h, o governo teve dificuldades para conseguir organizar a base. Embora a presença de deputados não tenha sido problema, mais de duas horas foram necessárias para que os governistas reunissem, em semana de feriado, todos os 41 senadores exigidos como mínimo para iniciar a votação. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou encerrar a sessão por volta das 20h30 se não houvesse quórum.

A votação começou às 20h15, mas uma hora depois a discussão do projeto ainda não havia sido encerrada. A base agiu para evitar que a oposição pedisse votação nominal no Senado - o que abriria novo painel e imporia o desafio de reunir novamente 41 senadores -, e se antecipou pedindo a verificação na Câmara dos Deputados, que tinha quórum mais folgado e aprovou por 216 votos a 41, com seis abstenções. Dessa forma, a votação no Senado foi simbólica, garantindo alívio ao governo.

O não pagamento da dívida com BNDES e Credit Suisse pelo FGE poderia arranhar a imagem de bom pagador do Brasil no cenário internacional. Além disso, se a dívida não fosse honrada, havia risco de o Brasil entrar em "default técnico". Nessa situação, os credores externos do Brasil podem pedir quitação antecipada de dívidas do País. Poderia haver também rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco e piora do risco País, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS).

Os principais argumentos dos aliados a favor da aprovação era de que o não pagamento, além de prejudicar a imagem do Brasil, ainda poderia prejudicar novas exportações de empresas brasileiras, já que o FGE ficaria impedido de garantir novas operações junto a bancos até a regularização. Também poderia inviabilizar a participação de companhias nacionais em licitações no exterior.

Mesmo a favor da aprovação dos recursos ao FGE, aliados fizeram ressalvas sobre as operações com Venezuela e Moçambique, firmadas durante o governo petista. O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), cobrou que o Congresso quebre o sigilo dos financiamentos para que se saiba detalhes das operações. "Não se sabe se (a obra) está superfaturada ou não, não se sabe se lá também há esquema, não se sabe se lá há propina, o sigilo é total. E aí, simplesmente, mandam de volta para o Brasil a conta, que autorizamos e pagamos", disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu os financiamentos e disse que a base governista "fala grosso com países pobres e fino com os Estados Unidos". "O presidente do BNDES, Dyogo (Oliveira), diz que este valor vai ser recuperado. Ninguém defende calote. Nós queremos esse pagamento para o Brasil", afirmou.

Alguns integrantes da oposição reclamaram do cancelamento de despesas com seguro-desemprego, com potencial impacto sobre os trabalhadores. Na exposição de motivos do projeto, o Ministério do Planejamento diz que a mudança na programação do FAT não trará prejuízos na execução desses gastos, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de gastos menores com o benefício.

Após a votação do crédito suplementar, a sessão no Congresso Nacional foi encerrada. O governo já havia tentado na semana passada aprovar o crédito suplementar, mas cancelando gastos incluídos no Orçamento de 2018 por meio de emendas de parlamentares. A tentativa gerou a revolta dos parlamentares, que acabaram aprovando apenas R$ 300 milhões dos R$ 1,5 bilhão então necessários para o FGE. O restante voltou para as despesas previstas pelo Congresso Nacional.