STF recebe documento com 2,2 milhões de assinaturas por fim de foro

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a votação sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores, representantes da comunidade digital Avaaz entregaram nesta quinta-feira (3) à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas em apoio ao fim do foro para parlamentares. A campanha digital superou as 2,1 milhões de assinaturas de internautas que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha-Limpa, sancionada em 2010.

Acompanhados do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), os representantes da comunidade digital que reúne 12 milhões de pessoas no Brasil contaram que a campanha começou há um ano, mas quando a ministra pautou o tema para votação no plenário, no mesmo dia 1 milhão de novas assinaturas se somaram ao abaixo-assinado. "A restrição do foro é um ponto de virada na política brasileira", disse Diego Casaes, coordenador da Avaaz.

Pesquisa Ibope encomendada pela comunidade de ativismo digital apontou que 78% dos brasileiros são favoráveis ao fim do foro privilegiado. A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de abril, por telefone, com 1 mil pessoas.

Na Câmara dos Deputados, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do foro aguardando indicações de titulares pelos partidos na comissão especial para que se comece a discussão de mérito. Devido à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, mudanças constitucionais não podem ser votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Assim, as PECs só poderão tramitar normalmente na próxima legislatura.

Molon disse esperar que o próximo Parlamento priorize a mudança constitucional. Para ele, a proposta desestimula criminosos a entrar na política para escapar de punição e, se houver significativa renovação das cadeiras no Congresso, a tendência é de que o tema seja votado rapidamente. "Trata-se de uma medida para fazer o Brasil se tornar uma república. O correto é que o foro acabe", pregou.