Congresso prorroga 7 MPs, incluindo Refis do Funrural e subsídio ao diesel

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência de sete medidas provisórias editadas em maio e em junho. A extensão da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Medidas provisórias

Dentre elas, estão a MP 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis do Funrural, para 30 de outubro de 2018, e a MP 835/2018, que liberou os estoques de milho em grão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País. A medida foi adotada em caráter emergencial. O setor foi bastante afetado pela greve dos caminhoneiros no fim de maio e vários animais morreram por falta de ração.

Também foi prorrogada a MP 838/2018, que criou a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. O parecer sobre a MP foi aprovado na quarta-feira na comissão especial que a analisou o assunto e deverá ser votado pela Câmara na próxima semana. Depois, o texto precisa passar pelo Senado. O relatório aprovado na comissão incorpora o conteúdo da MP 847/2018, editada no início deste mês e mantém a concessão do subsídio até 31 de dezembro de 2018. O subsídio da União ao combustível previsto na medida é de R$ 0,30 por litro de diesel rodoviário.

As MPs prorrogadas são as de números 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 840.