No campo econômico, Constituição é um desastre; diz Maílson da Nóbrega

Ministro da Fazenda quando a Constituição foi promulgada, o economista Maílson da Nóbrega faz duras críticas à Carta e se queixa de como preocupações eleitorais atrapalham as reformas.

JORNAL DO COMMERCIO – Quais os avanços que a Constituição trouxe na economia?

MAÍLSON DA NÓBREGA – É difícil dizer que a Constituição tenha feito algum avanço na economia. Ela contribuiu para atrasar o País. Você tem uma Constituição que foi dominada por corporações do serviço público. Na época, os estudos do Ministério da Fazenda mostravam que era muito difícil cumprir essa Constituição.

JC – Como os lobbys ocorreram na Constituinte?

MAÍLSON – A Constituição era dominada pelas corporações. Ela foi feita de forma descentralizada, aberta, sem projeto inicial. Cada corporação tomou conta de um trecho. Os Estados e municípios conseguiram transferir montanhas de dinheiro para eles através do Imposto de Renda e do IPI. E os governadores obtiveram o poder de legislar sobre o ICMS; um imposto com 27 alíquotas. Isso gerou uma bagunça tributária que hoje reflete na queda de produtividade do País.

JC – A Constituição engessou o orçamento?

MAÍLSON – Aumentou-se enormemente a vinculação de recursos sobre receitas para determinadas áreas, particularmente educação e saúde. Isso é uma forma primitiva de definir prioridades. O orçamento é a peça fiscal mais importante de uma nação. Por isso, ele tem que ser discutido todo ano. A cada ano a sociedade define as prioridades através do Congresso. O que a Constituição fez? Ela castrou os Congressos futuros. Para sempre o Congresso não poderá decidir sobre educação e saúde, dois itens fundamentais. Isso engessa o orçamento.

JC – E qual a solução para estes problemas?

MAÍLSON - Não tem muita saída. Você tem que fazer isso paulatinamente. Ao longo dos anos você vai tentar eliminar esses defeitos da Constituição. A Constituição chegou ao ponto de detalhar o tipo de polícia. Se você for no artigo 144 vai estar lá a Polícia Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar. Essa Constituição foi o paraíso das corporações. As duas piores heranças da Constituição de 1988 no campo econômico são o sistema tributário, que é um caos, e o nó fiscal.

Nó fiscal

JC – O que é o nó fiscal?

MAÍLSON – Tem a ver com gasto de pessoal. Ele é dificílimo de desatar. Por exemplo, a Constituição de 1988 estabeleceu, entre as suas inovações inéditas no mundo, que o Judiciário propõe os seus próprios orçamentos ao Legislativo. É quase um câncer hoje. O País criou os príncipes da República, que são os juízes, os procuradores, os defensores públicos e os altos salários que se equiparam a eles. Um dos grandes desafios do Brasil é resolver este nó. Outra coisa, eles constitucionalizaram praticamente tudo na área trabalhista. No campo econômico a Constituição de 1988 é um desastre.

JC – Por que é tão difícil aprovar reformas?

MAÍLSON – Porque o deputado precisa do voto. No Brasil, você não tem, na sociedade, a percepção dos custos das decisões do Congresso. Se o Congresso rejeitar a reforma da Previdência, os deputados vão cantar o hino nacional neste dia e vão comemorar. Só que, se der errado e vier a inflação, a culpa será do presidente, e não deles. O risco para o deputado não é o colapso da Previdência, é não ser eleito.